Apenas 720 das 4723 candidaturas admitidas ao Concurso de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos 2025 foram recomendadas para financiamento, o equivalente a cerca de 15% do total. Perante estes resultados provisórios, divulgados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) a 28 de outubro, a FENPROF considera que os números evidenciam o subfinanciamento da investigação científica em Portugal e reclama uma alteração da política de financiamento da ciência, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Segundo a federação sindical, a taxa de candidaturas sem apoio atinge 89% nos projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT), com duração máxima de três anos e financiamento até 250 mil euros, e 78% nos Projetos Exploratórios (PEX), com duração máxima de 18 meses e apoio até 60 mil euros.
A FENPROF considera que estas taxas de rejeição não traduzem necessariamente maior exigência ou excelência científica, mas refletem a insuficiência das verbas disponíveis e o investimento de tempo e recursos na preparação de candidaturas que acabam por não obter financiamento.
O concurso dispõe de uma dotação total de 104 milhões de euros, exclusivamente de origem nacional: 80 milhões destinados aos projetos IC&DT e 24 milhões aos PEX. A federação compara este montante com o concurso IC&DT de 2023, que contou com 176,6 milhões de euros, incluindo 121,6 milhões de fundos europeus, e financiou 768 projetos. Em 2025, foram provisoriamente recomendados apenas 320 projetos IC&DT, apesar do aumento da componente nacional de 55 para 80 milhões de euros.
A distribuição dos projetos recomendados também suscita críticas. Nos IC&DT, as Engenharias e Tecnologias e as Ciências Médicas e da Saúde concentram quase 45% dos projetos aprovados, enquanto as Humanidades representam menos de 6%. A FENPROF defende maior transparência na distribuição do financiamento e considera que todos os domínios científicos devem ter condições adequadas de apoio.
A federação aponta ainda o afastamento de Portugal da meta de investimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em investigação e desenvolvimento até 2030. Segundo os dados provisórios de 2025 referidos pela organização, o investimento nacional nesta área situou-se nos 1,8%. A FENPROF considera também que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 não assegura o reforço do financiamento público necessário.
Entre os problemas identificados estão ainda a irregularidade dos concursos e os atrasos na divulgação dos resultados. A organização recorda que o concurso IC&DT de 2023, encerrado em março de 2024, só teve resultados finais em outubro de 2025 e que, em 2024, não foi aberto um concurso de projetos em todos os domínios científicos.
A futura integração da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI) na nova AI² é também apontada como uma fonte de incerteza quanto aos critérios e às prioridades dos próximos concursos. A FENPROF associa esta preocupação aos resultados da última avaliação das unidades de investigação, na qual 22 ficaram sem financiamento, e aos cortes no financiamento-base denunciados por outras estruturas. Acrescenta que parte das verbas contratualizadas para 2026 ainda não foi paga.
A federação manifesta igualmente preocupação com a continuidade dos programas Aliança Ciência e FCT-Tenure, cuja manutenção nos moldes atuais não estará prevista, sem que, segundo afirma, tenham sido apresentadas alternativas concretas.
A situação é particularmente relevante num setor em que, de acordo com a estimativa citada pela FENPROF, mais de 80% dos investigadores trabalham com vínculos precários. Para a organização, a insuficiência e a imprevisibilidade do financiamento comprometem a continuidade dos projetos, das equipas e dos postos de trabalho.
Entre as medidas reivindicadas estão o aumento do investimento público, a abertura regular de concursos, a redução dos prazos de decisão, o reforço das taxas de aprovação, o financiamento de todos os domínios científicos e medidas de combate à precariedade na investigação.