A FENPROF contesta a intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de encerrar unilateralmente o processo negocial relativo à revisão do Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro, e admite requerer a abertura de uma negociação suplementar, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A estrutura sindical considera que as propostas apresentadas pelas organizações representativas dos professores não foram devidamente discutidas nem receberam respostas fundamentadas.
A posição surge na sequência da reunião de 27 de outubro, após a qual o Ministério comunicou a intenção de concluir o processo, mantendo inalterada a proposta governamental. Em comunicado, a FENPROF afirma que não houve discussão das contrapropostas sindicais nem apresentação de justificações para a rejeição das alterações sugeridas.
A federação considera que esta decisão desvaloriza o papel da negociação coletiva e o direito das organizações sindicais a participarem na definição das condições de trabalho. Defende que negociar implica analisar os argumentos apresentados e procurar soluções de compromisso, invocando ainda os princípios da boa-fé e os direitos consagrados nos artigos 55.º e 56.º da Constituição da República Portuguesa.
Entre as matérias contestadas estão as soluções propostas pelo Governo para responder à falta de professores. A FENPROF manifesta oposição a medidas que, na sua perspetiva, possam reduzir as exigências de formação científica ou alargar o recurso à habilitação própria para a docência. No caso do 1.º Ciclo do Ensino Básico, defende a manutenção dos requisitos de formação profissional específica.
A estrutura sindical considera que a resposta à escassez de docentes deve passar pela valorização da profissão, pela melhoria das condições de trabalho e pela promoção da estabilidade das carreiras. Alerta ainda para as consequências das medidas em discussão no funcionamento das escolas e na qualidade do serviço público de educação.
A FENPROF rejeita também que questões abrangidas pela revisão do Decreto-Lei n.º 80-A/2023 sejam remetidas para futuras negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente, defendendo que a abertura de outros processos negociais não substitui a discussão das matérias atualmente em análise.
Perante o impasse, a federação sindical admite requerer uma negociação suplementar, nos termos legalmente previstos, por considerar que não existiu uma negociação efetiva. A estrutura afirma já ter transmitido essa possibilidade ao ministro e ao secretário de Estado da Educação e exige que o Governo retome o diálogo com as organizações sindicais.