A arquiteta e antiga deputada Helena Roseta defendeu, em Cantanhede, o reforço da habitação pública e da participação dos cidadãos nas políticas de habitação e no planeamento do território. Na sua perspetiva, com apenas cerca de 2% do parque habitacional sob propriedade pública, o Estado não dispõe de capacidade suficiente para regular o mercado ou responder aos problemas de acesso à habitação, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Helena Roseta foi a conferencista convidada da sessão "Cidade, Cidadania e Democracia: Participar para Transformar", realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Cantanhede, no âmbito do ciclo "Cidadania, Liberdade e Democracia no Século XXI". A iniciativa integra o projeto plurianual dedicado a Jaime Cortesão, "Intelectual, Historiador e Resistente: Memória, Exposição e Musealização".
Na sua intervenção, a oradora centrou-se no direito à habitação e na responsabilidade do Estado, recuperando o artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa. Defendeu que as políticas públicas devem garantir o acesso a habitação adequada às necessidades das pessoas e das famílias, com condições de higiene, conforto e privacidade.
A antiga deputada considerou que as medidas adotadas têm privilegiado o acesso à habitação própria, enquanto o apoio ao arrendamento e a adequação das rendas aos rendimentos familiares têm recebido pouca atenção. "Têm-se visto medidas para acesso à habitação própria e nada ou muito pouco para compatibilizar a renda com o rendimento familiar", afirmou.
Sobre a realidade nacional, Helena Roseta referiu a existência de cerca de 5,9 milhões de habitações para 4,1 milhões de famílias, mas sublinhou que o problema não resulta da falta de casas. Na sua análise, a crise habitacional está relacionada com a reduzida disponibilidade de imóveis no mercado a preços comportáveis e nos locais onde as famílias precisam de viver.
A conferencista apontou ainda a diferença entre a evolução dos preços da habitação e a dos rendimentos familiares como um dos principais indicadores da dificuldade de acesso a casa. Considerou que a habitação pública representa atualmente cerca de 2% do total de alojamentos em Portugal, uma proporção que, na sua opinião, limita a capacidade de intervenção do Estado: "Assim não é possível regular nada, nem interferir no mercado, nem resolver problemas".
Na abertura da sessão, a presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, destacou o percurso de Helena Roseta no serviço público e na defesa do direito à habitação, salientando a capacidade de análise e de apresentação de soluções fundamentadas. A autarca sublinhou também a importância do ciclo de conferências para promover o debate sobre os desafios atuais da cidadania, da liberdade e da democracia.
Na sessão intervieram ainda o vice-presidente da autarquia, Pedro Cardoso, e Rafael Amaro, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e curador do projeto dedicado a Jaime Cortesão.