A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) considera que o novo modelo de educação inclusiva apresenta aspetos por esclarecer e critica a decisão de o colocar em vigor a 1 de janeiro de 2027, a meio do ano letivo. A estrutura sindical alerta para possíveis dificuldades na organização das escolas, na continuidade dos apoios aos alunos e na mobilização de recursos humanos, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
O modelo foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro, e assenta na criação de um Sistema Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI), substituindo o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 54/2018. Para a FENPROF, a entrada em vigor durante o ano letivo obrigará as escolas a gerir dois modelos em simultâneo: o atual, para os alunos já abrangidos por medidas de apoio, e o novo, para situações que surjam a partir de janeiro.
A federação considera também que a aplicação do diploma depende da publicação de vários documentos complementares. Entre os elementos ainda por regulamentar estão a organização e as competências do SNAI, o funcionamento das escolas de suporte e dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), as condições de acesso e financiamento dos estabelecimentos de educação especial e o manual de apoio à prática inclusiva.
Segundo a organização sindical, estão em falta nove documentos desta natureza. A FENPROF solicitou reuniões ou audições ao ministro da Educação para esclarecer os aspetos que considera pouco definidos e evitar interpretações contraditórias, defendendo também a clarificação dos recursos que serão disponibilizados às escolas.
Entre as principais críticas ao novo modelo, a federação aponta a criação de novas estruturas, como as Equipas Locais de Apoio à Inclusão (ELAI) e os Conselhos de Coordenação e Acompanhamento da Inclusão (CCAI), sem uma fase prévia de experiência-piloto. Questiona ainda a hierarquia prevista no SNAI, por considerar que poderá gerar burocracia e constrangimentos.
A FENPROF manifesta igualmente dúvidas sobre o papel dos docentes de educação especial, considerando que o diploma não esclarece suficientemente a sua intervenção direta junto dos alunos. Na sua leitura, os professores titulares de turma poderão ficar com maior responsabilidade no acompanhamento dos alunos abrangidos por medidas seletivas, enquanto os apoios especializados poderão ser remetidos para entidades externas, sobretudo nos casos de medidas adicionais.
A estrutura sindical associa estas alterações a um possível objetivo de reduzir as necessidades de docentes de educação especial nas escolas, com o eventual regresso de alguns profissionais aos respetivos grupos de recrutamento de origem. Considera que esta opção poderá diminuir o apoio direto aos alunos e aumentar a sobrecarga dos professores titulares de turma.
A FENPROF mantém, assim, as reservas que já tinha apresentado durante a consulta pública do diploma e defende que a implementação do novo modelo deve garantir recursos adequados, estabilidade dos apoios e a permanência dos alunos nas salas de aula, enquanto espaço privilegiado de inclusão. A federação manifesta preocupação com os efeitos da reforma e espera que a sua aplicação não agrave os problemas que identifica no sistema educativo.