O Município da Figueira da Foz viu aprovada a candidatura para a revisão do Plano Local de Inclusão da População Cigana (PLICC), cofinanciado pela União Europeia, no âmbito do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão — PESSOAS 2030, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

A operação tem como principal objetivo atualizar este instrumento, reforçando a promoção da igualdade de oportunidades, da inclusão social e da participação das comunidades ciganas no concelho.

O processo de revisão assentará numa abordagem participativa e de base territorial, sustentada num diagnóstico participado e na mobilização dos parceiros locais. Pretende-se, desta forma, identificar as necessidades, os desafios e as potencialidades do território, promovendo a definição de respostas ajustadas à realidade local e às especificidades dos portugueses ciganos.

A operação encontra-se alinhada com a Recomendação do Conselho da União Europeia 2021/C 93/01, de 12 de março de 2021, relativa à igualdade, à inclusão e à participação das pessoas ciganas.

Neste enquadramento, a revisão do PLICC será orientada pelos três objetivos horizontais definidos na referida Recomendação — igualdade, inclusão e participação — e incidirá sobre quatro áreas setoriais prioritárias: educação, emprego, saúde e habitação.

As despesas elegíveis são comparticipadas em 85% pelo FSE+, sendo a contribuição pública nacional de 15% suportada pelo beneficiário.