O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) vai realizar, a 12 de novembro, um protesto em forma de magusto, em frente ao Ministério da Saúde, para contestar a política do Governo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e exigir a resolução de problemas relacionados com a carreira e a valorização profissional dos enfermeiros, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

Em comunicado, o sindicato considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 mantém uma estratégia de "asfixia financeira" do SNS, com consequências no investimento necessário ao reforço dos serviços e à resolução dos problemas dos profissionais.

Entre as reivindicações apresentadas estão a contabilização de pontos para efeitos de progressão na carreira, incluindo situações de início de funções ou progressão no segundo semestre, o reconhecimento do tempo de serviço prestado em vínculos precários e a correção de posições remuneratórias. O SEP exige também o pagamento de retroativos, a transição para a categoria de enfermeiro especialista dos profissionais que já detinham esse título em junho de 2019 e a resolução de situações relacionadas com enfermeiros das antigas parcerias público-privadas (PPP), nomeadamente do Hospital de Vila Franca de Xira.

O sindicato manifesta ainda oposição à proposta de Acordo Coletivo de Trabalho do Ministério da Saúde, apontando a inclusão de mecanismos como o banco de horas e a adaptabilidade, bem como a não aplicação da avaliação de desempenho para todos os efeitos legais. Contesta igualmente a intenção de alargar os horários de trabalho e alerta para o aumento da precariedade e do trabalho extraordinário.

O SEP defende que a resposta ao desgaste e às exigências da profissão passa pelo reforço das contratações, pela valorização salarial e profissional, pela garantia dos direitos dos trabalhadores e pela melhoria das condições de trabalho.

A organização sindical afirma que as reivindicações já são conhecidas pelo Ministério da Saúde e considera que a sua resolução depende de uma decisão política. Para a iniciativa de 12 de novembro, está prevista a organização de transporte, devendo os interessados contactar os dirigentes ou delegados sindicais das respetivas instituições ou a direção regional do SEP.