A necessidade de reformas estruturais na economia portuguesa marcou o debate sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), promovido pela Associação Industrial Portuguesa (AIP), através do Fórum para a Competitividade, em parceria com a AESE e a Deloitte. A iniciativa decorreu a 12 de novembro, na AESE Business School, em Lisboa, e reuniu economistas e responsáveis institucionais para discutir os bloqueios ao crescimento e à competitividade do país, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A falta de escala empresarial, a ausência de reformas na Segurança Social e na legislação laboral, bem como a morosidade da justiça administrativa e fiscal, estiveram entre os principais constrangimentos identificados pelos participantes. Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, defendeu um esforço reformista que inclua a simplificação da regulamentação, a redução dos encargos administrativos sobre as empresas e dos obstáculos ao licenciamento industrial, além da diminuição da duração dos processos fiscais.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou uma leitura positiva da evolução económica e das contas públicas. Segundo o governante, Portugal tem registado um crescimento acima da média europeia, contas públicas equilibradas, redução da dívida e níveis de emprego elevados. O ministro destacou ainda os saldos orçamentais acima de 1% do PIB, a descida da carga fiscal e a redução da dívida pública, considerando que estes indicadores reforçam a capacidade do país para responder a choques externos.
Já Nogueira Leite considerou que, apesar da redução da dívida, Portugal permanece num impasse estratégico. O economista defendeu uma reforma profunda da Administração Pública, argumentando que a elevada proporção da despesa destinada a salários e prestações sociais limita a margem para políticas orçamentais com objetivos estratégicos. Na sua perspetiva, a reforma deverá abranger também as carreiras e os modelos de remuneração do Estado.
No painel dedicado aos desafios da competitividade não contemplados no OE2027, moderado por José Eduardo Carvalho, presidente da AIP, Óscar Afonso, diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, apontou a carga fiscal, a reduzida dimensão das empresas e a demora dos processos judiciais como fatores que condicionam a economia. O economista referiu que, em Portugal, a resolução de um caso na justiça administrativa e fiscal demora, em média, cerca de dois mil dias, por comparação com os 600 dias indicados para países da Europa de Leste.
Pedro Brinca, professor da Nova SBE, identificou também a estrutura fiscal como um fator que favorece a existência de micro e pequenas empresas. O economista defendeu a necessidade de capitalizar as empresas para permitir o seu crescimento, apontando diferenças de produtividade entre organizações de distintas dimensões. Considerou ainda que a Administração Pública deve rever os seus processos, em vez de colocar o crescimento económico em oposição à proteção ambiental.
Por sua vez, João Borges de Assunção, professor da Universidade Católica Portuguesa, destacou as dificuldades políticas associadas às reformas da Segurança Social e da legislação laboral, por envolverem decisões com efeitos redistributivos e consequências a médio prazo. Sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, alertou para o impacto que a redução dos fundos europeus poderá ter na economia portuguesa, considerando que o período de transição poderá representar um choque significativo.
A reforma fiscal foi também abordada por Ricardo Reis, da Deloitte, que apontou um desfasamento entre o pensamento técnico e a decisão política. Segundo o economista, o debate sobre o sistema fiscal envolve tanto os seus efeitos no crescimento económico como as consequências em matéria de redistribuição.
O debate evidenciou a convergência dos participantes quanto à existência de bloqueios estruturais à competitividade, embora tenham sido apresentadas diferentes perspetivas sobre as prioridades e as condições políticas necessárias para concretizar as reformas.