O Município de Ílhavo assinou, esta quinta-feira, 19 de novembro, um protocolo com a Procuradoria da República da Comarca de Aveiro para a criação de uma bolsa de acompanhantes de pessoas adultas em situação de maior acompanhado, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A iniciativa pretende garantir apoio a quem, por falta de suporte familiar ou de pessoas próximas, não dispõe de alguém que possa assumir essa função.
A assinatura decorreu no edifício da Comarca de Aveiro e envolveu também os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Espinho, Estarreja, Oliveira do Bairro e Santa Maria da Feira. A cerimónia contou ainda com a presença do Procurador-Geral Regional do Porto, José Norberto Ferreira Martins, e do magistrado do Ministério Público coordenador da Comarca de Aveiro, Adão Carvalho. Ílhavo esteve representado por Mónica Batista, chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde.
A bolsa permitirá identificar pessoas disponíveis para exercer, de forma voluntária e não remunerada, funções de acompanhamento de adultos não institucionalizados que necessitem de apoio e não tenham familiares ou outras pessoas próximas em condições de o prestar. A iniciativa surge na sequência de dificuldades identificadas pelas entidades envolvidas na nomeação de acompanhantes para pessoas adultas vulneráveis sem suporte familiar adequado.
O protocolo enquadra-se no Regime Jurídico do Maior Acompanhado, aprovado pela Lei n.º 49/2018, que estabelece como princípios a autonomia, a autodeterminação e a dignidade da pessoa acompanhada. O apoio deverá, por isso, respeitar a vontade, as necessidades e os direitos fundamentais de cada beneficiário.
Segundo o Município de Ílhavo, a adesão ao protocolo integra uma política de proximidade na área social, assente na solidariedade comunitária e na responsabilidade partilhada na proteção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
As condições de participação e os procedimentos para manifestar interesse em integrar a bolsa serão divulgados posteriormente.