Decorreu ontem, no Salão Nobre dos Paços do Município da Figueira da Foz, a cerimónia de assinatura do primeiro aditamento ao Protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Administração do Porto da Figueira da Foz e o Município da Figueira da Foz, com vista ao aproveitamento dos inertes resultantes de dragagem de uma barra submersa localizada a Norte da barra do Porto da Figueira da Foz e reposição dos sedimentos a Sul, para recarga do troço de costa através da colocação na zona emersa das praias, o qual foi homologado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
A governante, que presidiu à cerimónia, salientou que “o recuo médio anual do areal, de acordo com os estudos realizados pela Agência Portuguesa do Ambiente, chegou nos últimos anos aos 5,5 metros, sendo que 52% da área a intervencionar se encontra já num processo de erosão extrema", uma “situação que exige uma resposta rápida”, se nada fosse feito as perdas ambientais e económicas poderiam tornar-se impossíveis”, frisou.
Maria da Graça Carvalho referiu que a “empreitada a realizar, que custa acima de 27 milhões de euros, dos quais 20 milhões são assegurados pelo Programa Sustentável 2030, é uma das mais significativas que estão previstas ou em execução na nossa orla costeira”.
“Configura a maior intervenção de artificial a realizar em Portugal, sublinhou a governante que referiu ainda tratar-se de “uma intervenção complexa, que irá implicar trabalhos nalguma zona de agitação marítima.”
A ministra do Ambiente e Energia garantiu a Pedro Santana Lopes que pode contar com o ministério, com a APA, pois a “palavra é mesmo executar”.
“E aqui estamos para executar, para proteger e recuperar o nosso litoral que é não apenas um desígnio nacional, por se tratar de um dos maiores patrimónios de que o nosso país dispõe, mas um compromisso que a Lei do Restauro da Natureza, recentemente aprovada na União Europeia “, frisou a governante.
De acordo com declarações do vice-presidente da APA, Pimenta Machado, “a zona a sul do Porto da Figueira da Foz é muito afetada pela erosão costeira” e neste caso a “areia para o Porto é um problema e para a APA é uma oportunidade” e “de uma vez por todas temos de fazer o ´shot', o maior ´shot” de sempre, 3,3 milhões de metros cúbicos de areia, numa zona que têm um recuo acentuadíssimo.”
Pimenta Machado frisou que o Concurso Público Internacional “será lançado algures na primeira semana de setembro”.
Eduardo Feio, presidente do Conselho de Administração do Porto da Figueira da Foz, considera o “investimento importante, volumoso, de importância fundamental para afirmar a Figueira da Foz no contexto nacional e internacional no que diz respeito ao setor portuário europeu.”
A obra irá ser realizada em articulação com a empreitada de melhoria das acessibilidades marítimas e das infraestruturas do Porto da Figueira da Foz, que vai permitir receber navios até 140 metros de comprimento e oito metros de calado.
O presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, destacou a importância do “conteúdo das decisões e do seu momento” e referiu que a visita da ministra “aos pontos em concreto, às questões que apoquentam o nosso concelho, às três freguesias onde mais se sente a erosão costeira, é de alto significado para todos nós.”
Pedro Santana Lopes advogou que “Isto aqui também é Portugal e há decisões que se impõem” e que “sem o by-pass a vir proximamente, estes três milhões de metros cúbicos serão chamados pelo universo e o efeito prático deixará de se verificar na mesma”.
O autarca deixou palavras de apreço à APA, na pessoa do seu vice-presidente, uma “vez que não é frequente na Administração Pública portuguesa termos a capacidade de resposta e a capacidade de compreensão para aquilo que as autarquias precisam.”
Na sessão, na qual estiveram presentes o secretário de Estado do Ambiente, a deputada à Assembleia da República Ana Oliveira, autarcas, entidades civis e militares, foi ainda assinado o protocolo de colaboração técnica e financeira para a concretização de intervenção de limpeza, regularização hidráulica e abertura das fozes das linhas de água a norte dos aglomerados urbanos das praias da Costa de Lavos e Leirosa, que afluem ao mar, um investimento de 80 mil euros, que será suportado na sua totalidade pela APA.
