No âmbito do Protocolo de Cooperação dos “Projetos de Habitação a Custos Acessíveis do Médio Tejo”, celebrado entre a CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e o Município de Abrantes, o executivo Municipal aprovou, por unanimidade, a abertura dos 2 primeiros procedimentos pré-contratuais, de acordo com o comunicado enviado à Central Press. O concurso público diz respeito à realização das seguintes empreitadas:
Obra de Reabilitação e Remodelação de Edifício na Rua Grande (antigas instalações da PSP), para construção de 10 apartamentos. Após a conclusão do processo de concurso público e a respetiva adjudicação, o prazo previsto para a execução da obra é de 410 dias;
Construção de Edifício de Habitação a Custos acessíveis no Lote 5 em Tramagal, na Rua Augusto Mendes "Poeta”, para 4 apartamentos. Após a conclusão do processo de concurso público e a respetiva adjudicação, o prazo previsto para a execução da obra é de 300 dias.
No âmbito deste Protocolo de Cooperação, o Município de Abrantes tem protocolos assinados garantindo a disponibilização de 55 novos apartamentos a custos acessíveis no concelho de Abrantes, entre reabilitações e novas construções (Centro Histórico de Abrantes, Rossio ao Sul do Tejo e Tramagal). Aguarda a assinatura de mais 2 protocolos: contrato de direito de superfície para reabilitação de apartamentos, propriedade municipal, na Rua José Estevão, localizados junto ao edifício da Câmara Municipal, que resultará em 6 apartamentos a custos acessíveis e reformulação do projeto inicial de reabilitação do Edifício D. Francisco de Almeida (antiga Galeria de Arte), disponibilizando 14 apartamentos (mais 3 do que o projeto inicial), após o que totalizará 64 novos apartamentos, representando um investimento total de 8,5 milhões de euros.
Esta é uma medida que pretende dar resposta à dificuldade de acesso a habitação, oferecendo soluções habitacionais a custos acessíveis para as famílias, em particular para os jovens casais, que não encontram respostas no mercado tradicional por incompatibilidade entre os seus rendimentos e os valores de renda praticados nos dias de hoje.
As intervenções, que serão geridas pelo IHRU, são financiadas pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
