Os elementos do Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa realizaram ontem e hoje, 24 e 25 de agosto, uma ação conjunta com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), nas praias da Costa da Caparica, nomeadamente na praia de S. João, Frente Urbana e Fonte da Telha, no concelho de Almada, visando a proteção do consumidor, a promoção de uma concorrência saudável entre os operadores económicos e a salvaguarda da saúde pública.
Segundo a Autoridade Marítima Nacional, durante esta ação, que teve início na tarde de ontem, terminando na madrugada de hoje, foram fiscalizados 11 operadores económicos, tendo sido instaurados seis processos-crime, relacionados com géneros alimentícios avariados (impróprios para consumo), fraude sobre mercadoria relacionado com o reenchimento de galheteiros com azeite de menor qualidade e usurpação de atividade musical e ainda detetadas sete infrações contraordenacionais, designadamente por violação dos deveres gerais das entidades exploradoras, falta de rotulagem de bebidas alcoólicas, uso indevido de galheteiros não invioláveis e deficiências ao nível das condições de higiene.
Foi ainda determinada a suspensão imediata da atividade de dois operadores económicos pela ASAE por falta de higiene e apreendido diverso material de som, géneros alimentícios impróprios para consumo, cerca de 20 galheteiros e bebidas alcoólicas diversas, tudo num valor aproximado de 11.500,00 Euros.
Foram constituídos arguidos seis indivíduos, os quais ficaram com termo de identidade e residência.
Esta ação, que reuniu 27 elementos do Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa e 10 inspetores da ASAE, reflete o compromisso de ambas as Entidades em garantir a segurança dos cidadãos que frequentam o Domínio Público Marítimo e as praias, assegurando que estes espaços de lazer sejam utilizados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente. A ação visa também contribuir para a livre e segura circulação dos cidadãos, reforçando a importância do cumprimento das normas de segurança alimentar e de exploração comercial nas áreas costeiras
