A deputada do PSD Regina Bastos quer a Escola Básica Padre Donaciano de Abreu Freire, concelho de Estarreja, plasmada no acordo assinado entre o governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP), com vista à requalificação. Numa intervenção na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a parlamentar social democrata lamentou não haver notícia da negociação que terá havido entre as partes.

“Estamos na fase de elaboração dos projetos de especialidade e o Município de Estarreja conta lançar o concurso até ao final do primeiro trimestre de 2025. O que se pretende é, apenas, que a escola Padre Donaciano de Abreu Freire esteja formalmente identificada nesse acordo” – atirou Regina Bastos na audição do ministro da Educação, Ciência e Inovação, no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2025.

Na sequência do processo de transferência de competências na área da educação da administração central para os municípios, a Câmara Municipal de Estarreja havia incluído a requalificação de duas escolas – a já referida da União das Freguesias de Beduído e Veiros e a Integrada de Pardilhó –, mas o acordo com a ANMP apenas incluiu esta última.

Regina Bastos historiou, na sua intervenção, que para estas escolas foi submetida uma primeira candidatura e, posteriormente, no âmbito da programação dos fundos comunitários, o investimento passou para o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e submetida nova candidatura, em abril, para concluir: “outra vez a Escola Básica Padre Donaciano de Abreu Freire ficou de fora”.

A deputada aveirense recordou, depois, a insistência para que o estabelecimento de ensino de Beduído e Veiros constasse do mapeamento que a DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) sinalizou junto da ANMP, para notar que “a resposta foi que a matéria se encontra sinalizada superiormente e é alvo de negociação entre a ANMP e o governo” e concluir que, “até ao momento, não há notícia dessa decisão”.