O Instituto Superior Miguel Torga – ISMT, sedeado em Coimbra e que ministra dez cursos de licenciatura e dois mestrados, exige em comunicado a extinção da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e a interrupção do mandato do seu Conselho de Administração, presidido por João Guerreiro, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

Depois de ter interposto no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência que suspendeu a decisão da A3ES de 4 de setembro de 2024 de não acreditar o ISMT, determinando-lhe o encerramento, a instituição de Coimbra sustenta que a agência deixou de ter credibilidade para continuar a funcionar.

“Tal como o ministro Fernando Alexandre afirmou ao Jornal de Notícias, a A3ES tem obrigações de transparência e de prestação de contas que não cumpre”, afirma Manuel Castelo Branco, presidente da Direção do ISMT. “O Governo tem de acabar com o monopólio da acreditação do ensino superior em Portugal que a A3ES exerce de forma opaca e alinhada com interesses estabelecidos: as suas competências devem regressar à Direção-Geral do Ensino Superior”.

O Instituto Superior Miguel Torga apresentou no Tribunal Administrativo de Lisboa uma ação de anulação da decisão de não acreditação da A3ES, no essencial por três razões. A primeira é que o ISMT tem dez licenciaturas e dois mestrados em funcionamento que estão acreditados pela própria A3ES, não fazendo por isso sentido querer encerrar uma instituição que tem qualidade pedagógica e científica comprovada: em momento algum a qualidade dos cursos frequentados por quase 1.200 alunos foi colocada em causa pela A3ES.

A segunda razão é que, depois da Comissão de Avaliação Externa da A3ES ter apresentado o seu relatório preliminar, não foi realmente proporcionada ao ISMT a audiência prévia a que este tinha direito, o que constitui uma violação da lei. A terceira razão é que o relatório final da Comissão de Avaliação Externa ignorou toda a prova com que o Instituto Superior Miguel Torga contestou o seu relatório preliminar, rebatendo, ponto por ponto, os temas que mereceram apreciação negativa por parte dos inspetores da A3ES.

“O país está confrontado com uma atuação totalmente ilegítima por parte da A3ES do princípio ao fim”, afirma Manuel Castelo Branco, presidente da Direção do ISMT. Esta instituição de ensino superior privada é propriedade da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, entidade que representa 19 municípios com 400 mil habitantes, uma realidade única no país. O ISMT tem atualmente 1.185 alunos (dezenas dos quais estrangeiros), 28 funcionário e 112 docentes, dos quais 71 doutores e 31 mestres. Este rácio de 63,3% professores doutorados é superior ao da maioria das instituições politécnicas e universitárias, públicas e privadas, espalhadas pelo país.

“A primeira ilegitimidade decorre de a A3ES ter a obrigação de ser independente mas, na realidade, colocar no terreno inspetores que são professores em entidades concorrentes daquelas que lhe cabem avaliar”, afirma Manuel Castelo Branco. “Depois a agência de avaliação ignorou totalmente a lei, impedindo o real contraditório e desconsiderando as provas objetivas que contrariavam as suas conclusões. A seguir o presidente da A3ES, João Guerreiro, e os restantes administradores chancelaram as ilegalidades anteriores e, finalmente, desobedeceram de forma flagrante à decisão do tribunal”.

Em virtude disto, o ISMT vai propor aos grupos parlamentares da Assembleia da República a extinção da A3ES e o regresso das suas competências à Direção-Geral do Ensino Superior. “Quando uma instituição se distingue por conflitos de interesse, por avaliações objetivamente erradas, por ilegalidades e pelo abuso de poder, tem de ser substituída por entidade estatal que seja democraticamente controlada por governos eleitos que prestam contas ao Parlamento”, afirma o presidente do ISMT, Manuel Castelo Branco.