O Município de Leiria tomou posse administrativo do Parque de Campismo da Praia do Pedrógão, esta segunda-feira, dia 5 de maio, na sequenciada resolução do contrato de concessão, deliberada pelo Executivo Municipal a 1 de outubro de 2024, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Segundo a Autarquia , a medida resulta da necessidade de assegurar o cumprimento da decisão da Câmara Municipal, que determinou a reversão gratuita e automática para o Município de Leiria de todos os bens e direitos que integram o estabelecimento concessionado, na sequência da cessão do contrato de concessão.

"Apesar de ter sido notificada da resolução do contrato, a concessionário manteve-se, até esta data, a explorar o Parque de Campismo, sem qualquer título para o efeito, desrespeitando o ato administrativo que determinou a reversão do equipamento para o Município", lê-se no comunicado.  Como consequência, a Câmara Municipal deliberou, a 5 de março de 2025, proceder à execução coerciva da resolução do contrato, para garantir a efetiva transmissão do equipamento para a esfera pública, o que agora aconteceu.

Com a tomada de posse administrativa, o Município de Leiria vai assegurar a gestão adequada do Parque de Campismo, garantindo a sua plena operacionalidade e qualidade na prestação de serviços aos utentes. O estado de conservação e funcionamento do equipamento já está a ser avaliado pelos diversos serviços municipais (equipamentos e espaços públicos, espaços verdes, património, informática, turismo, proteção civil, entre outros), sendo tomadas as medidas necessárias para promover a sua adequada manutenção e melhoria.

O Município reitera "o seu compromisso com a legalidade e a defesa do interesse público, assegurando a continuidade da atividade do parque de Campismo, que se pretende que constitua uma âncora de desenvolvimento da Praia do Pedrógão".

O Município já dialogou com os utilizadores presentes no Parque e irá reunir novamente no próximo fim de semana, promovendo "uma comunicação aberta, transparente e próxima, de forma a esclarecer eventuais dúvidas, recolher contributos e garantir uma transição tranquila e segura".

A Câmara Municipal apela ainda no comunicado  à compreensão e colaboração de todos os utentes nesta nova fase e reafirma a sua total disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos que se revelem necessários.