As contas de 2024 foram aprovadas com saldo positivo de cerca de 103 mil euros. 18 votos a favor (Coligação PSD/CDS) 8 contra (7 do PS e 1 do CDU) na Assembleia Municipal; e 4 a favor (Coligação PSD/CDS) e 3 contra (PS) na Câmara, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
"O ano 2024 foi um ano de desafios na gestão do Município de Nelas, designadamente no que respeita à capacitação da autarquia para o exigente acompanhamento da execução do PRR e o arranque do PT2030", lê-se no comunicado.
A presente prestação de contas é a quarta do mandato de 2021-2025, a terceira efetiva deste executivo, e a primeira em que, de acordo com a Autarquia, "foi possível apresentar alguns dos compromissos que o Executivo apresentou aos Munícipes em 2021".
Este executivo, segundo a nota de imprensa, "herdou um sério problema estrutural financeiro do executivo do Partido Socialista nos mandatos de 2013 a 2021, ao nível da definição de prioridades, o que condicionou a
governação do Executivo neste mandato e o concretizar dos seus compromissos". "O anterior Executivo deixou uma despesa comprometida, mas não paga, em mais de 3 milhões de euros, condicionando muito a ação governativa do executivo. A acrescer a esse valor foram ainda apurados valores superiores a 1,3 milhões de euros que ainda não estavam faturados ou sem cabimento, situação que vai agravar ainda mais a despesa e o endividamento municipal nos próximos anos".
"Prova disso é o relatório da Inspeção Geral de Finanças de 2018 que previa, com grande probabilidade, a possibilidade de vir a existir um grave problema financeiro e contabilístico para o futuro, alertando para o facto de o município estar perto de um saneamento financeiro, este alerta foi deixado também pela SROC no seu relatório/parecer às contas de 2020 e 20212, lê-se no comunicado.
Segundo o Município, "a realidade veio ainda demonstrar que a situação financeira e estrutural era ainda mais preocupante e volumosa, sendo necessário implementar medidas mais complexas, em particular na vertente da solvibilidade financeira. Os elevados encargos financeiros fixos, a despesa corrente, a exponencial dívida contratualizada e seus encargos, a enorme despesa em cerca de 1.5 milhões de euros em procedimentos mal formalizados, sem cabimento ou fundos disponíveis, perspetivavam um mandato complexo e de elevado grau de dificuldade".
Do saldo da conta de gerência de 2024 apenas foi integrado o valor de 1.134.310,44 euros quando o valor total do saldo foi de 3.198.333,04 euros. "Nunca antes tinha sido realizado tal procedimento". "Só com uma rigorosa gestão foi possível inverter a grave situação que herdamos. As contas de 2024 são disso exemplo e acompanham, e reforçam, a recuperação económica/financeira do município. Esta gestão permitiu que já em 2024 fossem projetados investimentos que
consideramos importantes para o desenvolvimento do concelho".
Com a nova forma de gestão, em 2024, segundo a Autarquia, foi já possível concretizar investimentos e lançar obras para as famílias nos setores da saúde e educação nomeadamente as obras nos dois Centros de Saúde e das duas Escolas Secundárias (Nelas e Canas e Senhorim). De igual modo, o Município trabalhou na solução de um maior financiamento estrutural para a ApR – Água para Reutilização (Águas residuais para fins industriais), o que viria a ser conseguido com uma comparticipação quase no dobro do que a inicial, para a requalificação do Centro Urbano de Santar e para o Parque Fluvial das Caldas da Felgueira.
A Autarquia lançou ainda as bases para Investimentos de Coesão Municipal, nas Freguesias, bem como para a construção da Nova Conduta de Água do Concelho, de três estabelecimentos de ensino básico (de Canas, de Senhorim, Vale de Madeiros), da requalificação do pavilhão e das piscinas municipais, da nova futura Área de Acolhimento Empresarial Nova Geração.
O ano de 2024 marcou ainda o lançamento de projetos estruturantes para a valorização e afirmação do território, como o Museu do Vinho, da Vinha e das Artes; o Centro de Investigação António Lobo Antunes; a primeira Enovia “Coração do Dão”; a Praia Fluvial das Caldas da Felgueira. Implementaram também uma agenda cultural que, de acordo com o Município, contribuiu para a revitalização da oferta cultural e do edifício do Cine Teatro, visando proporcionar eventos culturais nas suas mais diversas expressões aos Munícipes, contribuindo para uma educação holística das nossas crianças e jovens e por uma melhor qualidade dos Munícipes em geral.
Foram realizados vários investimentos, requalificações e atividades em todo o concelho, muitas delas em parceria com as juntas de freguesia, na área de educação, de ação social, da saúde, da cultura, do desporto, do ordenamento do território, do ambiente, das empreitadas em acessibilidade, bem como na área da administração geral.
O Movimento Associativo (cultural, social, desportivo, religioso, etc) viu reforçado o apoio que se refletiu no aumento de praticantes e no aumento de atividades realizadas, que trouxe ao concelho milhares de visitantes ajudando assim a economia local.
Os documentos presentes referem que o resultado líquido do exercício do ano de 2024 teve um saldo positivo de cerca de 103 mil euros, voltando a valores positivos. "Este resultado reforçou a trajetória positiva e de melhoria da situação financeira da autarquia conforme se pode verificar nos rácios económicos/financeiros", lê-se no comunicado.