O Relatório e Contas de 2024, recentemente aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Ílhavo, confirma "um ano de forte investimento em áreas essenciais para a vida dos munícipes, aliado a uma gestão financeira responsável e sustentável", de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
No Relatório e Contas 2024, o presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, João Campolargo, refere que "o investimento público totalizou, em 2024, 40 milhões de euros, englobando tanto o financiamento obtido através de fundos externos como o investimento próprio do Município. Este ciclo de investimentos, sem precedentes no Município, reflete a visão estratégica da Câmara Municipal para promover o desenvolvimento sustentável, a modernização das infraestruturas e a melhoria das condições de vida para todos os cidadãos, sem comprometer a preservação do seu património natural".
Acrescenta ainda que "foram concluídos os procedimentos de importantes obras na área da Educação e da Saúde que já se encontram em marcha, nomeadamente a reabilitação da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, da Escola Básica José Ferreira Pinto Basto (Ílhavo) e da Escola Básica Professor Fernando Martins (Gafanha da Nazaré). Além disso, foi iniciada a construção de uma nova creche na Gafanha do Carmo, que visa responder à crescente procura por serviços de educação e apoio à primeira infância. Na área da Saúde, destacam-se a reabilitação e ampliação do Centro de Saúde de Ílhavo e a reabilitação da Extensão de Saúde da Gafanha da Nazaré, com o intuito de garantir um atendimento de melhor qualidade e maior conforto para os utentes".
Neste período, compreendido entre 2022 e 2024, a Câmara destaca os seguintes montantes por setor:
Educação: 7,8 milhões de euros (3,1 milhões em 2024);
Ação Social: 2,7 milhões de euros (1,5 milhões em 2024);
Habitação: 1,2 milhões de euros (1,1 milhões em 2024);
Desporto: 4,4 milhões de euros (1,7 milhões em 2024);
Cultura: 4,4 milhões de euros (1,7 milhões em 2024);
Saneamento/Águas pluviais: 2,7 milhões de euros (1 milhão em 2024);
Resíduos Sólidos: 10,8 milhões de euros (4,2 milhões em 2024).
Entre 2022 e 2024, foram aplicados cerca de 800 mil euros na aquisição de terrenos, dos quais 400 mil euros só no ano de 2024. Estas aquisições permitiram viabilizar a construção de novos arruamentos, com destaque nas imediações da Escola Básica José Ferreira Pinto Basto, do Centro Escolar da Coutada e da Escola Secundária da Gafanha da Nazaré, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e reforçar a segurança rodoviária junto aos estabelecimentos de ensino.
A aquisição de terrenos irá ainda possibilitar a construção de novos fogos de habitação, contribuindo para "atenuar a escassez no acesso a habitação condigna e a preços acessíveis. Este é um desígnio central das políticas municipais de coesão social, orientadas para a inclusão, o bem-estar e a sustentabilidade", lê-se no comunicado.
Entre 2021 e 2024, o investimento municipal no associativismo cresceu cerca de 70%, passando de 1,9 milhões para 3,2 milhões de euros, "evidenciando o compromisso da autarquia com a dinamização comunitária, o associativismo e a promoção de uma cidadania ativa e participativa".
O Município de Ílhavo reforçou "o seu compromisso com a proteção e segurança da população, através de uma cooperação sólida com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo". Neste período, foram transferidos cerca de 800 mil euros, destinados ao apoio da atividade operacional da corporação, ao reforço da frota com novas viaturas e ao financiamento das duas Equipas de Intervenção Permanente.
A Câmara destaca também a assinatura do Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Ílhavo, a APA - Administração do Porto de Aveiro, as empresas instaladas no Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Aveiro e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo para a aquisição de um Veículo Especial de Combate a Incêndios, destinada a operar no Porto de Aveiro e que será uma realidade em 2025.
A Autarquia realça também o reforço da zona verde e a construção de duas novas infraestruturas desportivas: um campo de padel e uma pumptrack, alargando significativamente a oferta para a prática informal e recreativa de desporto. Na Praia da Barra, foi requalificado o campo de futebol e construído um novo skatepark, dando resposta "à crescente procura por espaços urbanos de lazer e desporto jovem". "A pensar na segurança e no bem-estar de todos os utilizadores, foi iniciada a reabilitação da Piscina Municipal de Ílhavo", lê-se no comunicado.
Desde o início do atual mandato, o Executivo Municipal investiu cerca de 750 mil euros na renovação e reforço da frota automóvel, com a aquisição de dois autocarros, viaturas ligeiras de mercadorias e de passageiros. Duas viaturas foram colocadas ao serviço da Guarda Nacional Republicana e outras duas às unidades de saúde de Ílhavo e da Gafanha da Nazaré, "fortalecendo a capacidade de resposta e a eficiência operacional tanto dos serviços municipais como das entidades que servem diretamente a nossa população", lê-se no comunicado.
A dívida passou de 9,2 milhões de euros em 2021 para 3,9 milhões em 2024, ou seja, 60%.
Entre 2022 e 2024, as despesas com pessoal totalizaram 31,7 milhões de euros. Em 2024, o montante ascendeu a 11,8 milhões de euros, resultado da atualização salarial imposta por lei e do reforço da estrutura de recursos humanos. Estas medidas têm como objetivo não apenas cumprir os normativos legais, mas também, de acordo com o Município, "garantir melhores condições de trabalho e elevar a qualidade dos serviços prestados à população".
No período de 2022 a 2024, no que respeita às despesas globais do mandato, estas repartem-se em:
Despesas correntes: 72 milhões de euros (28 milhões em 2024);
Despesas de capital: 29 milhões de euros (12 milhões em 2024).
Este esforço financeiro, segundo a Autarquia, "tem sido realizado em simultâneo com uma política de alívio fiscal às famílias do concelho, através da redução continuada da taxa de IMI – atualmente no mínimo legal – e da devolução de parte do IRS aos munícipes, com a fixação da taxa de participação municipal em 4% face ao máximo de 5%". No conjunto do atual mandato, estas medidas traduzem-se no abdicar de um incremento de receita municipal de cerca de 2 milhões de euros em IMI e 1,5 milhões de euros em IRS, dos quais 1,2 milhões apenas no ano de 2024.
Neste triénio, a Câmara Municipal tem vindo a registar um aumento progressivo nas despesas com a gestão de resíduos sólidos urbanos, totalizando 10,8 milhões de euros ao longo do predito período. Só em 2024, o valor investido nesta área essencial atingiu os 4,2 milhões de euros.
O Executivo realça ainda que "não agravou as taxas municipais, optando por não transferir esse esforço financeiro para os munícipes. Esta decisão, tomada com responsabilidade e sentido de dever, tem sido mantida apesar do constante aumento dos custos necessários à garantia de serviços públicos de qualidade". Com esta decisão, a Câmara prescindiu de uma receita estimada em 1,5 milhões de euros, aliviando o esforço financeiro das famílias.
No que concerne às receitas totais do atual mandato, estas distribuem-se em:
Receitas correntes: 95,5 milhões de euros (34 milhões em 2024);
Receitas de capital: 13 milhões de euros (9,5 milhões em 2024).