O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou, esta quarta-feira, dia 11 de junho, a condenação a penas de prisão suspensas ao ex-eurodeputado do PSD, Álvaro Amaro, e ex-presidente da Câmara Municipal da Guarda, e ao atual presidente da Câmara de Gouveia, Luís Tadeu, entre outros arguidos envolvidos num caso de parcerias público-privadas, de acordo com a Agência Lusa.

O PS de Gouveia, em nota de imprensa enviada à Central Press, reagiu às condenações. O partido afirmou que "lamenta este desfecho que não honra os principais protagonistas políticos do PSD, responsáveis pela gestão do nosso município, desde há mais de 20 anos".

"Lamentamos, ainda, que este processo judicial tenha custado, aos cofres da autarquia, algumas dezenas de milhares de euros, a título de honorários pagos ao advogado para que a Câmara se pudesse constituir como assistente, estando ainda por se conhecer se haverá lugar a  indemnização por danos causados ao Município e qual o seu valor", lê-se no comunicado.

O PS de Gouveia acrescenta que "não vislumbra que Luís Tadeu tenha condições de continuar a presidir à Câmara Municipal de Gouveia e à CIMBRSE".

Em 2023, o ex-eurodeputado e antigo presidente das Câmaras da Guarda e de Gouveia, Álvaro Amaro, foi condenado por prevaricação de titular de cargo político a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, condicionada ao pagamento de 25 mil euros, pena igualmente aplicada a Luís Tadeu, atual presidente do município de Gouveia.

No dispositivo consultado pela Agência Lusa, o Tribunal da Relação de Coimbra, "julgou improcedentes todos os recursos apresentados, que contestavam o acórdão do Tribunal da Guarda, determinado em abril de 2023, revogando apenas a sentença numa parte relacionada com o pedido de indemnização civil feito pela Câmara de Trancoso".

Além destes dois autarcas, foi ainda condenado o ex-presidente da Câmara de Trancoso, Júlio Sarmento, a uma pena de prisão efetiva de sete anos, pelos crimes de prevaricação, corrupção e branqueamento de capitais, confirmada agora pela Relação de Coimbra.

Também o empresário Fernando Gouveia mantém a pena única de seis anos e seis meses de prisão, o consultor Marco Carreiro a de cinco anos de prisão suspensa (condicionada ao pagamento de 25 mil euros) e a empresária Josefina Araújo a uma pena suspensa de dois anos e meio por branqueamento de capitais.

O caso está associado a um processo de parcerias público-privadas (PPP) realizadas pelos municípios de Trancoso, Gouveia (distrito da Guarda) e Alcobaça (distrito de Leiria), entre 2007 e 2011.

Os nove arguidos do processo, segundo o processo (três foram absolvidos na primeira instância), eram suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, entre outros, num esquema de PPP alegadamente lesivo para as contas dos municípios.