O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil concluiu esta quinta-feira, 11 de setembro, o julgamento do chamado “núcleo crucial” de uma alegada tentativa de golpe de Estado.

Entre os oito arguidos condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu a pena mais pesada: 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa.

As sanções aplicadas abrangem ainda outros antigos ministros e oficiais militares:

• Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão;
• Anderson Torres e Almir Garnier a 24 anos cada;
• Augusto Heleno a 21 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos;
• Alexandre Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias;
• Mauro Cid a dois anos em regime aberto.

Inelegibilidade e efeitos civis

Para além das penas de prisão, os juízes determinaram a inelegibilidade de todos os condenados por um período de oito anos após o cumprimento das respetivas penas, medida que exclui os réus de qualquer disputa eleitoral durante esse tempo. Foi também fixada uma indemnização de 30 milhões de reais por danos morais coletivos.

Defesa e reações políticas

A defesa de Jair Bolsonaro, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, considerou as penas “absurdamente excessivas e desproporcionais” e anunciou a intenção de apresentar recursos, inclusive em instâncias internacionais. Os advogados insistem que o ex-presidente não participou em planos contra o Estado Democrático e criticam a alegada falta de tempo para analisar todas as provas apresentadas.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro, classificou a decisão como injusta e desproporcional, defendendo a inocência do ex-presidente. Em sentido contrário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que se tratou de um julgamento “paradigmático e divisor de águas na história do Brasil”, conduzido com transparência e com base em diversas provas.

Repercussões internacionais

A decisão também teve eco fora do Brasil. O senador norte-americano Marco Rubio criticou a condenação, apelidando o processo de “caça às bruxas” e prometendo resposta política por parte dos Estados Unidos. Em reação, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil declarou que “ameaças não intimidarão a democracia brasileira”, sublinhando a independência do poder judicial e a legitimidade do processo.

Impacto político

Com a condenação, Jair Bolsonaro fica impedido de regressar à vida política ativa a médio prazo. Aliados próximos, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro, pediram uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, alegando que apenas uma medida desta natureza poderia “pacificar o Brasil”.

O julgamento marca, assim, um momento sem precedentes na história recente brasileira, ao condenar um ex-presidente por envolvimento numa tentativa de golpe de Estado, com efeitos de longo alcance tanto no plano jurídico como no político.

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Linha temporal dos acontecimentos

• Outubro de 2022 - Jair Bolsonaro é derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais.
• Novembro-Dezembro de 2022 - Crescem os protestos de apoiantes de Bolsonaro contra o resultado eleitoral, incluindo concentrações em frente a quartéis militares.
• 8 de Janeiro de 2023 - Manifestantes invadem e vandalizam os edifícios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, em Brasília. O episódio fica conhecido como a “invasão de 8 de Janeiro”.
• 2023-2024 - O Supremo Tribunal Federal abre processos para investigar a alegada trama golpista, dividindo os acusados em diferentes núcleos.
• Setembro de 2025 - A Primeira Turma do STF conclui o julgamento do “núcleo crucial”, condenando Jair Bolsonaro e outros sete réus a longas penas de prisão e decretando a sua inelegibilidade.

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Notas:
Quando no artigo se fala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), não se está a referir a “primeiro turno” (como nas eleições), mas sim a uma das turmas do tribunal.

Como funciona no Brasil

O STF é o equivalente ao Tribunal Constitucional em Portugal, mas com competências mais alargadas.
Está dividido em duas Turmas (Primeira e Segunda), cada uma composta por 5 ministros.

Cada Turma julga determinados processos, de acordo com distribuição interna, e funciona como uma “secção” do tribunal.
Há ainda o Plenário, formado pelos 11 ministros, que decide os casos mais relevantes.

Comparação com Portugal

Em Portugal, o Tribunal Constitucional ou o Supremo Tribunal de Justiça não estão divididos em “turmas” formais, mas sim em secções (por exemplo, secção criminal, secção social, etc.).

A “Primeira Turma do STF” no Brasil seria, em termos de lógica funcional, como uma secção especializada de um tribunal superior em Portugal, à qual cabem certos processos em vez de todos os juízes julgarem em plenário.

Primeira Turma (STF - Brasil) = grupo de 5 juízes que julgam processos específicos.
Plenário (STF - Brasil) = os 11 juízes juntos, nos casos mais importantes.

Em Portugal: o paralelo seria algo como as secções do STJ ou do Tribunal Constitucional, mas com diferenças na forma de distribuição de processos.