O executivo municipal de Aveiro, deliberou aprovar a saída do município de Aveiro como associado da Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro (AEVA) e revogar a decisão tomada a 06/01/2011 de doação de terreno para a construção de equipamento contíguo às instalações da Escola Profissional de Aveiro (EPA), informou a autarquia em nota de imprensa enviada à Central Press.

O município afirma na nota de imprensa que "após 10 anos de muitas tentativas da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) de implementar na AEVA um espaço de diálogo e trabalho de equipa entre os seus associados e uma gestão rigorosa e transparente, sem ter conseguido alcançar esse importante objetivo, não resta à CMA outro caminho que não seja a sua saída como acionista da AEVA, passando a assumir a AEVA e a EPA como entidades participadas exclusivamente por pessoas e entidades privadas, procurando também por essa via salvaguardar a utilidade de boa parte do seu trabalho, nomeadamente da EPA, dos seus Professores, Funcionários e Alunos".

A autarquia acrescenta que, "embora se tenham resolvido alguns problemas graves, como o fim da ocupação ilegal do Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte pela AEVA com salas de aula sem condições de salubridade, e a recente legalização do edifício da EPA depois de reduzida a sua área de terreno ao estritamente ocupado pelo edifício a CMA, os problemas mais graves não tiveram solução e surgiram novos problemas".

A decisão tem por base o facto de a câmara não ter sido chamada a pronunciar-se pela entrada três novos associados, pessoas singulares, (como manda a Lei), e por existir uma gestão opaca da AEVA e da EPA, fechada em duas pessoas que ocupam simultaneamente múltiplas funções de Funcionários, Dirigentes, Associados, Diretores de Unidades Orgânicas, com fortes indícios de conflito de interesses na gestão da AEVA dos referidos indivíduos, nomeadamente pela utilização da AEVA para contrair empréstimos (um deles de 1,5 M€) para financiar aquisições de empresas (edifícios e operações), da qual os referidos indivíduos são sócios únicos.

Não estando cumpridos os objetivos da doação do terreno em causa e não tendo a referida doação sido algo de registo, por força da referida alteração da estrutura societária da AEVA com a entrada de pessoas a título individual sem a devida deliberação de câmara e de assembleia municipal, a CMA deliberou anular essa doação e reaver a propriedade do terreno em causa.