Teve lugar hoje, pelas 9h45, o início do II Congresso – Presente e Futuro(s) da Segurança Social no Grande Auditório do Colégio da Trindade, na Universidade de Coimbra (UC). Este congresso discutirá, a partir de um pluralidade de perspetivas, a sustentabilidade futura da segurança social, entre os dias de hoje e amanhã. A Central Press esteve presente na sessão de abertura.
O primeiro orador foi Licínio Lopes Martins, coordenador Científico do Congresso, que, de maneira formal, estendeu cumprimentos a todos os presentes. Em relação aos conteúdos do congresso afirmou que se tentou fazer “um naipe temático relativamente a um dos temas hoje, e sempre, atualíssimo, no nosso modelo de estado”, referindo-se ao sistema de segurança social. Concluiu a sua intervenção com agradecimentos e afirmando que, “é também a nossa função, a partir das galerias da academia, dar o nosso contributo”.
Tomou a palavra depois Jorge Manuel da Silva Loureiro, Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra. Ao dirigir-se aos presentes, depois das obrigações protocolares, admitiu que o seu contacto com o “temas da segurança social e do direito social é perfeitamente escasso”, pela natureza da sua carreira nos tribunais comuns. Explicou depois que a razão da sua participação, apesar desta pouco contacto, de deve a um número de razões, as quais passou a elaborar. A sua participação tem que ver com a relação institucional, que diz se ter vindo a desenvolver, entre a Faculdade de Direto da UC e o Tribunal da Relação de Coimbra. Esta participação prende-se também pela preponderância do tema, e na centralidade do estado social. “Tentem pensar o que seria a nossa sociedade sem o nosso estado social em áreas como a saúde, a educação, a proteção social na doença, na velhice, na invalidez(...), enumera de forma ilustrar a sua afirmação. Reconhece também o papel das transferências de cariz social que impedem que muitas pessoas caiam abaixo do limiar da pobreza.
O orador justifica o valor da sua contribuição pelo conhecimento angariado ao integrar os órgãos dirigentes de uma IPSS, que é titular de uma estrutura de apoio a idosos, a Casa do Juiz. Alertou depois para o envelhecimento galopante da população, e as suas consequências para o sistema social. “Neste cenário, o setor das ERPIs (Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas) terá necessariamente de crescer, em termos de capacidade instalada, com a consequente necessidade de investimentos infraestruturais para os quais não estão financeiramente capacitadas”.
Jorge Manuel da Silva Loureiro sugere a aplicação de financiamentos públicos nestas instituições, de maneira a potenciar estas ampliações que considera necessárias longo e médio prazo.
Finaliza mencionando os desafios da evolução tecnológica, que se juntam aos de natureza demográfica. “O fenómeno da perda de empregos por obsolescência implicará a necessidade de proteção social dos trabalhadores”.
Falou depois Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, igualando-se nos cumprimentos aos presentes.
“O nome desde congresso diz tudo sobre o que está na nossa frente, não o futuro da segurança social, mas os futuros da segurança social”, começou. Para a ministra será uma tarefa “não de escolher, mas de compatibilizar os vários futuros possíveis”.
A ministra reconheceu os desafios da demografia ao dizer que “hoje há mais pessoas a ter que beneficiar de prestações sociais e menos pessoas a contribuir para esse mesmo sistema”. Afirma que o governo está preocupado com o fenómeno da pobreza ao dizer que “depois de receberem transferências da segurança social ainda há 2,1 milhões de portugueses que continuam em risco de pobreza ou exclusão social”, reconhece.
Maria do Rosário Palma Ramalho afirma que é importante que a segurança social se torne mais eficiente na sua ação porque “continua a ter pouca eficácia para evitar a atribuição indevida de prestações”. Reforça dizendo que “a segurança social não tem refinados os seus mecanismos de fiscalização e prevenção de irregularidades”. A ministra apontou também a necessidade de modernização e digitalização de um sistema cuja dimensão considera “avassaladora” e que as políticas devem reconduzir aqueles que estão afastados do trabalho.
Em sintonia com os oradores anteriores reconhece também a necessidade de assegurar a sustentabilidade do sistema de pensões, cuja instabilidade, segundo a mesma, se deve ao aumento da esperança média de vida e à entrada mais tardia dos jovens no mercado de trabalho, a par de outros fatores.
Terminou depois ao afirmar ser um objetivo do governo que integra “prosseguir políticas de reforço do sistema de segurança social” porque “é o setor social que tem resolvido muitos problemas na área da pobreza”.
Jónatas Machado, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, seguiu-se à ministra do trabalho. Reconheceu imediatamente que iniciativas como o congresso, ajudam a Faculdade de Direito a constituir-se como “casa aberta à discussão livre e desinibida de políticas públicas e solução legislativas”.
O diretor denuncia o “aproveitamento populista e extremista” pelo ressentimento gerado pela agudização de desigualdades e aponta o bom funcionamento da segurança social para o funcionamento de uma “economia de direitos humanos”. Fechou a sua breve intervenção desejando o melhor sucesso aos trabalhos do congresso que agora se inicia.
Para encerrar a sessão, em representação do reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão, falou o vice-reitor, João Nuno Calvão da Silva. Extendeu-se nos cumprimentos aos presentes e elogiou a "excelência académica e prática" do programa.
O vice-reitor reforçou a essencialidade do debate que o congresso se propõe alertando para questões variadas como a imigração, que diz ser imprescindível para a questão da segurança social, a par com a questão humanista. Alertou também que a quebra do sistema de segurança social pode por em causa o pacto social, entre trabalhadores e o estado.
O II Congresso – Presente e Futuro(s) da Segurança Social prossegue até ao dia de amanhã, no Colégio da Trindade, em Coimbra.