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A FENPROF reuniu ontem, dia 7 de agosto, com os docentes das escolas públicas, de todo o país, de ensino artístico especializado, informou o sindicato dos professores em nota de imprensa enviada à Central Press. A reunião foi realizada, na sequência da intenção revelada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação , depois de questionado pela FENPROF relativamente ao atraso verificado na abertura dos concursos para as escolas públicas de ensino artístico especializado, de não realizar este concurso previsto para 2024/2025 no decorrer do presente ano letivo, informação depois confirmada pela NI da DGAE de 1 de agosto de 2024. A FENPROF recorda que "é o Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova um regime específico de seleção e recrutamento para estes docentes do ensino artístico especializado da música e da dança (alterado pelo Decreto-Lei n.º 94/ 2023, que alarga a sua aplicação aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais)". Este sindicato acrescenta que "pela primeira vez, todos estes docentes passaram a estar abrangidos por um regime jurídico próprio, adequado às especificidades deste tipo de ensino, designadamente com a possibilidade de também beneficiar de um mecanismo de vinculação, tal como previsto no regime geral". A não realização do concurso este ano, mantendo a possibilidade excecional de prorrogação dos contratos, de acordo com a FENPROF "defrauda as legítimas expetativas e prejudica ainda mais estes docentes do EAE, que prolongam por mais tempo a situação de precariedade, com prejuízos óbvios, no seu salário". Esta situação, o sindicato atribui a responsabilidade ao MECI, e afirma que "acrescenta, ainda, um quadro de ilegalidade, pelo facto de decorrer expressamente da lei que, celebrados contratos a termo resolutivo com horário anual e completo durante 3 anos, ou após 2 renovações, não pode haver lugar a novo contrato, nova renovação ou prorrogação". Também em relação ao concurso interno de 2024-2025 para vagas em quadros de estabelecimento de ensino da mesma natureza, segundo o FENPROF "estes docentes viram defraudadas as suas legítimas expetativas de uma eventual aproximação à sua residência, acrescentando aqui também mais um caso de grande discricionariedade". Na sequência do decidido nesta reunião, a FENPROF enviará, ainda esta semana, um ofício ao ministro exigindo a realização do concurso interno e externo para estas escolas, nos termos legalmente previstos e no mais curto espaço de tempo.

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FENPROF vai exigir a realização de concurso para escolas artísticas especializadas

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