O Município de Caldas da Rainha informa que, no âmbito da tomada de posição relativamente ao processo de definição da localização do novo Centro Hospitalar do Oeste (CHO), fez chegar à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, um documento, que evidencia a cronologia dos acontecimentos e o mérito das posições assumidas pelo Município de Caldas da Rainha e que termina contemplando uma proposta sustentada e credível, informou a Autarquia em nota de imprensa enviada à Central Press.
A tomada de posição relativamente ao processo de definição da localização do Centro Hospitalar do Oeste foi tornada pública a 17 de outubro deste ano, através de comunicado do Município endereçado à ministra da saúde, Ana Paula Martins
A decisão da criação do Centro Hospitalar do Oeste Norte, que viria a integrar os hospitais de Peniche, Alcobaça e Caldas da Rainha, de acordo com o comunicado do Município foi tomada pelo XVII Governo Constitucional (2005-2009). Neste sentido, e por iniciativa do ministério da saúde da altura, foi realizado um estudo, por uma comissão técnica independente que, "em resultado de uma avaliação multicritério concluiu que, o futuro hospital do oeste norte se deveria localizar na área norte da cidade das Caldas da Rainha".
Segundo o mesmo comunicado da Autarquia, a 4 de junho de 2010, a ministra da saúde, Ana Jorge, em reunião com os autarcas da Região Oeste informou que, o novo hospital Oeste Norte seria afinal concretizado com a remodelação e ampliação do hospital distrital das Caldas da Rainha. Esta remodelação e ampliação, de acordo com o Município, até setembro de 2019 não foram concretizadas.
Tendo em conta o sucedido, a administração regional de saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), a OesteCIM e o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) assinaram um acordo de cooperação para a criação de um grupo de trabalho sobre o novo hospital para a região, tendo o Município partilhado um conjunto de condições e premissas que este estudo deveria observar. O estudo "Futuro da Política Pública da Saúde do Oeste" foi adjudicado por uma equipa da Nova Information Management School, em julho de 2021, e em novembro de 2022, o Município constatou, na reunião do conselho intermunicipal da OesteCIM, aquando da apresentação da proposta final, que "as premissas e condições não tinham sido tidas em conta".
O Município das Caldas da Rainha considerou que existiam "várias falhas evidenciadas pelo estudo (...)", e por isso, "decidiu (...) solicitar a uma equipa de consultores investigadores do centro de estudos e desenvolvimento regional e urbano, instituto superior técnico e universidade de Aveiro, a realização de um parecer técnico-científico sobre as metodologias a adotar na definição da localização do novo centro hospitalar do Oeste".
Este parecer técnico-científico defende, " que a tomada de decisão sobre a localização seja acompanhada de medidas de mitigação dos impactes sociais e económicos das desativações das unidades existentes e/ou a sua reconversão em estabelecimentos de saúde de proximidade". O mesmo foi, posteriormente, entregue ao ministro da saúde, Manuel Pizarro a 20 de março de 2023, com o objetivo de informar e apoiar o grupo de trabalho criado para esta questão a 11 de janeiro de 2023.
Este grupo de trabalho, criado pelo ministério da saúde, de acordo com a Autarquia "apenas foi conhecido em junho de 2023, após o ministro da saúde ter comunicado no final de uma reunião com os Autarcas do Oeste a sua intensão de que o novo hospital fosse construído na Quinta do Falcão, no Município do Bombarral". O Município das Caldas da Rainha acrescentou ainda que esta decisão foi tomada sem "discussão pública ou auscultação prévia das partes interessadas".
A Autarquia, depois de efetuar uma análise ao relatório do grupo de trabalho, realça que o mesmo "apresenta uma proposta de localização que constitui uma violação grosseira das normas do plano de ordenamento do território da Região do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), contrariando a política nacional de ordenamento do território", e acrescenta, "não apresentando qualquer referência ao PROT-OVT, nem referindo (...) qualquer parecer da comissão de coordenação e desenvolvimento regional de Lisboa e Vale do Tejo".
Tendo em conta todos estes aspetos, o Município considera ainda no comunicado enviado à Central Press que, o relatório "não efetuou uma análise de alternativas no concelho do Bombarral, propondo uma localização totalmente desinserida do espaço urbano (...) e desarticulada da conetividade ferroviária".
A partir desta posição a Autarquia apresentou à atual ministra da saúde uma solução "credível, sustentável e consensual" onde realça que "a urgência destes investimentos não se limita à criação de uma nova oferta hospitalar", mas abrange, "a melhoria dos cuidados de saúde primários, a ampliação dos cuidados continuados integrados, a expansão dos cuidados paliativos, a dotação de recursos humanos de saúde em número e especialidade".
A Câmara Municipal referiu ainda nesta solução que o "que é essencial é que o local escolhido resulte de um processo de tomada de decisão racional, justo, transparente, que pondere todas as implicações, impactes, vantagens e desvantagens de cada alternativa". Tendo isto em conta, o Município propôs ao atual Ministério da Saúde, a "constituição de uma comissão técnica independente e a realização de um processo de avaliação ambiental estratégica".
No comunicado a Autarquia finaliza destacando que o processo proposto teria de promover "a participação alargada de todos os interessados, e garanta, no final, uma análise rápida, credível e que consensualize os vários interesses".