O presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António José Franco, o presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra, Emílio Torrão e o presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Região de Leiria, Gonçalo Lopes organizaram uma conferência de imprensa hoje, dia 5 de dezembro às 11h30, no Espaço Inovação da Mealhada. As envolvidas detêm 49% do capital da ERSUC. A conferência marcou a confirmação da decisão de apresentar um pedido formal ao Tribunal de Contas para a fiscalização do contrato de concessão da empresa que gere e trata dos resíduos das duas Regiões, a ERSUC. A Central Press esteve presente e falou com os Autarcas.
Durante a conferência foram apresentados os desafios do setor dos resíduos que, de acordo com os dois representantes das comunidades intermunicipais "estão a ter um elevado impacto negativo para os municípios e cidadãos". De acordo com as duas CIM, "a ERSUC continua a enviar mais de 76% dos resíduos para aterro, perdendo-se anualmente milhares de toneladas de recursos que poderiam ser reintroduzidos na economia, sendo que os aterros estão em vias de atingir a sua capacidade máxima". De acordo com o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, “os municípios têm feito mais para que os resíduos não vão para aterro, do que a própria empresa", uma vez que, "muitas vezes tem de ser a Câmara Municipal a fazer a recolha de determinados resíduos”.
Para além disto, as duas comunidades demonstram a sua preocupação com "o aumento brutal dos custos de gestão de resíduos que se tem verificado nos últimos anos", que afirmam serem, "superiores a 160%" e, "que não têm tido qualquer reflexo na qualidade do serviço prestado pela entidade gestora em alta, que continua a apresentar indicadores de desempenho insuficientes e a não conseguir dar resposta a muitos dos desafios do setor".
Acerca disto, o presidente da CIM da Região de Coimbra explicou os números que confirmam este aumento. Emílio Torrão realçou que em 2020, os Municípios pagavam 11 euros de taxa de gestão de resíduos (TGR) , e em 2025, esta TGR vai custar 35 euros, o que representa um aumento de 218%. Este “contrato do tempo da troika”, como apelidou o presidente da CIM da Região de Coimbra iniciou-se em 1996, e vai prolongar-se até 2036, e de acordo com Emílio Torrão até agora apenas se verificou “a degradação dos serviços, mas nunca o preço da taxa”, referindo-se à TGR. Esta taxa em conjunto com a taxa de tratamento dos resíduos custava, em 2020 28,96 euros por tonelada de resíduos, e em 2025 vai custar 75,30 euros por tonelada, não só às Autarquias como aos munícipes, sem, de acordo com os responsáveis das CIM, "existir qualquer investimento nos serviços fornecidos pela empresa".
Na tentativa de resolverem a situação, a qual Emílio Torrão caraterizou como “luta desigual, e ingrata para todos”, já foram espoletadas outras medidas, como pedir ao governo que seja realizada uma ação inspetiva pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) com o objetivo de verificar o cumprimento das condições contratuais, do grau de cumprimentos das Obrigações de Serviço Público e a eficiência com que o sistema de gestão e tratamento de resíduos está a ser gerido e avaliar a consistência da informação financeira reportada à ERSAR.
Este pedido efetuado pelas duas comunidades intermunicipais, ao Governo e à ERSAR, entidade reguladora da ERSUC, de acordo com as CIM, "não foi atendido". De acordo com presidente da CIM da Região de Leiria, Gonçalo Lopes, em primeira tentativa, os Autarcas falaram com a ERSAR para se informarem da subida das tarifas, em resposta a ERSAR afirmou que os Municípios "teriam que sacrificar o munícipe porque a tarifa ainda tem margem de crescimento". Gonçalo Lopes, também presidente da Câmara Municipal de Leiria considera que a solução passará por "os Municípios voltarem a ter a responsabilidade da gestão dos resíduos”, o que é uma decisão que "não assusta" o Autarca.
Gonçalo Lopes realçou ainda que a decisão do pedido de auditoria ao Tribunal de Contas “pode não ser suficiente”, mas apelou ao Governo para que "não desvalorizasse esta situação", uma vez que considera o tratamento de resíduos “um serviço que é tão importante como entregar água às torneiras das pessoas”.
A decisão conjunta do pedido formal de fiscalização ao Tribunal de Contas é a decisão das duas CIM, porém Emílio Torrão revelou ainda a contratação de uma equipa técnica para investigação da mesma situação, para que "no futuro possam explicar, de forma mais profunda, aquilo que se está a passar". O presidente da CIM da Região de Leiria realçou ainda que esta decisão "não advém de uma questão partidária", pelo que, os responsáveis pensam integrar outras comunidades intermunicipais neste manifesto, e levantar a questão na próxima reunião da CCDR Centro.
A empresa de gestão e tratamento de resíduos, ERSUC, foi contactada pela Central Press, antes do início da conferência de imprensa para prestar declarações, não tendo respondido à data da publicação deste artigo.