O Plano Diretor Municipal (PDM) de Oliveira de Azeméis encontra-se em período de discussão pública durante um mês, devido à redefinição do uso do solo de um prédio urbano e do edifício Rainha, segundo aviso publicado hoje.

No aviso publicado hoje em Diário da República (DR), o presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Jorge Ferreira, adianta que o PDM está aberto a discussão pública no âmbito da proposta de alteração, deliberada a 23 de novembro de 2023 pelo executivo camarário.

A proposta consiste na redefinição do uso do solo do prédio urbano, com 3.854 metros quadrados, classificado como "Espaço de Uso Especial Cidade - Parque de Estacionamento Central" e na redefinição do uso do solo Edifício Rainha, classificado como "Espaço de Uso Especial Cidade - Instalação de Serviços Municipais".

Durante o período de discussão pública, que terá o prazo de 30 dias úteis (contados cinco dias úteis após a publicação deste aviso), os interessados podem apresentar reclamações, observações ou sugestões por escrito ou noutro documento devidamente identificado e dirigido ao presidente da autarquia do concelho de Aveiro.

A alteração agora proposta ao PDM e os restantes documentos podem ser consultados no Núcleo de Competências de Planeamento e Projetos, no edifício situado na Rua Bento Carqueja, de segunda a sexta-feira, bem como 'online', na página oficial do município.