O Município de Coimbra assumiu a responsabilidade de avançar com o projeto do novo Palácio da Justiça, através da assinatura de um contrato interadministrativo de delegação de competências celebrado com Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), para a elaboração e revisão do projeto de construção do novo edifício.

O contrato foi celebrado entre o presidente da Câmara, José Manuel Silva, e a presidente do conselho diretivo do IGFEJ, Ana Luísa Machado, numa cerimónia que contou com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e da secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.

A Câmara Municipal avança, assim, com o projeto do novo Palácio da Justiça até ao montante suportado pelo IGFEJ, de 1,07 M€ (acrescido de IVA), que depois reembolsará a autarquia com dotações nos orçamentos deste ano e seguintes.