A 4 de dezembro de 2024 a Federação de Coimbra do Partido Socialista avocou, ou seja, chamou a si, o processo de escolha de candidato às eleições autárquicas do Município de Condeixa-a-Nova.

Este processo decorre normalmente por eleição da Concelhia do partido. Esta decisão tem, desde então, sido contestada por Liliana Pimentel, a líder e candidata eleita pela Concelhia de Condeixa, nas vésperas da avocação, para esta posição.

Liliana Pimentel é professora universitária na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Desempenhou funções autárquicas durante 16 anos, de 2005 a 2021, quando deixou de ser vice-presidente do atual executivo da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.

Para além desta decisão da Federação de avocar o processo, havia já anteriormente uma contestação por alguns membros da Concelhia que remonta, pelo menos, aos inícios do ano passado. Este processo tem alguns paralelos com um episódio semelhante que se desenrolou na concelhia de Soure, onde foram também contestados os cadernos eleitorais.

A liderança da Câmara Municipal de Condeixa sempre pertenceu ao Partido Socialista, desde do 25 de abril.

Eleição dos órgãos da Concelhia de Condeixa

As eleições para a Comissão Concelhia de Condeixa do Partido Socialista estavam inicialmente marcadas para o dia 6 de julho de 2024, acabando apenas por acontecer a 21 de setembro. O resultado deste ato eleitoral foi a vitória da lista A, liderada por Liliana Pimentel.

Os cadernos eleitorais, dos quais constam os militantes do Partido Socialista elegíveis para votar nesta eleição, foram o tema central de uma queixa feita por António Lázaro Ferreira. Este é cabeça da lista B, que acabaria derrotada, e atual vice-presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.

Por correio eletrónico, António Ferreira apelou ao Tribunal Constitucional e ao Plenário desta instituição para que fosse “suspensa a aprovação da admissão como militantes, pelo Secretariado Nacional do Partido Socialista dos militantes em cuja ficha de adesão consta como data de aprovação em reunião de Secretariado os dias 06.12.2023, 12.12.2023 e 14.12.2023 assinadas por Daniel Vítor Antão”.

De acordo com as comunicações de correio eletrónica submetidas que constam do processo, a Federação de Coimbra respondeu a um pedido de esclarecimento de António Ferreira a 15 de abril de 2024. Nesta comunicação, a par de outras informações, é afirmado que nas datas anteriormente mencionadas não teria ocorrido qualquer reunião do Secretariado da Federação de Coimbra. É ainda alegado que “nem o Presidente da Federação, nem o Secretariado tinham qualquer conhecimento relativamente à inscrição de novos militantes”. Daniel Vítor Antão havia sido eleito vice-presidente da a Federação Distrital de Coimbra do Partido Socialista a 9 de setembro de 2023. João Portugal, presidente da Federação, que na altura da eleição afirmou que o “escrutínio e decorrente escolha destaca a relevância crucial em cooperação, liderança e organização na estrutura política” retiraria depois a confiança política a Daniel Antão a 16 de abril do ano passado. “A eleição de Daniel Antão ressalta a influência e o impacto das estruturas locais do PS podem ter na formação do cenário político”, foi ainda afirmado. Esta retirada de confiança prender-se-ia com a inscrição de centenas de militantes na concelhia de Condeixa-a-Nova, cuja liderança já se sabia à data seria disputada entre António Ferreira e Liliana Pimentel.

António Ferreira submeteu também à Presidente da Comissão Nacional de Jurisdição do Partido Socialista, Telma Correia, aquilo que considera serem “um conjunto de inscrições irregulares e, eventualmente, ilegais de militantes na Concelhia de Condeixa”. Na altura ainda presidente da Concelhia, António Ferreira dirige-se por email também ao Secretário Geral do partido, Pedro Nunos Santos, e ao Secretariado Nacional. Na comunicação submetida apela à “suspensão imediata de todas as potenciais inscrições de militantes, para o presente ato eleitoral de 6 de junho de 2024”.

Na sequência de um segundo email submetido a Telma Correia, presidente da Comissão Nacional de Jurisdição, António Ferreira obteve resposta. A presidente informa que se encontram a decorrer “mais duas participações da mesma natureza e em relação ao mesmo militante”. Apesar disso, é também afirmado nesta resposta que a competência Comissão Nacional de Jurisdição “se foca e se esgota na instrução e decisão do procedimento disciplinar relativo a militante que integra órgão federativo”. Consequentemente, a instrução e decisão daquele processo teria “como único desfecho a apreciação e valoração da conduta do participado (Daniel Antão) e não qualquer decisão sobre o processo de entrada de novos militantes”.

A 15 de julho o Partido Socialista informa o Tribunal Constitucional por email que as eleições para a concelhia de Condeixa-a-Nova foram suspendidas.

Deste processo resulta a decisão formalizada no acórdão nº575/2024 do Tribunal Constitucional, com a data de 6 de agosto, no qual a medida cautelar requerida é indeferida, ou seja, o pedido de António Ferreira não obtém provimento. O ato eleitoral para os órgãos da Concelhia acaba por ter lugar a 21 de setembro. Neste acórdão pode ainda ler-se que não havia ficado provada a suposta aprovação de miliatantes facto que o tribunal considera “essencial” para a “apreciação do mérito deste específico pedido”. O acórdão menciona também uma decisão similar, cristalizada no acórdão nº 271/2024, que recai sobre uma situação semelhante mas relativa à concelhia de Soure.

Eleição do candidato às eleições autárquicas

A 3 de dezembro a Concelhia de Condeixa elegeu Liliana Pimentel como candidata do Partido Socialista às eleições autárquicas do Município. António Ferreira alegou em declarações à Central Press que Liliana Pimentel já saberia da decisão da Federação de Coimbra de avocar o processo de escolha do candidato autárquico.

No dia seguinte, João Portugal, presidente da Federação de Coimbra do PS, negou em comunicado a decisão tomada no dia anterior pela Concelhia. “Quero esclarecer que não está escolhido o candidato. A Concelhia sabia previamente que estava marcada para hoje uma avocação do processo”, adiantou na altura João Portugal. O dirigente afirmou ainda que seria escolhido um candidato que representasse “uma solução unificadora” que resultaria de um eventual entendimento com a estrutura Concelhia.

Nesse mesmo dia, 4 de dezembro, teve lugar uma reunião extraordinária da Comissão Política da Federação do Partido Socialista, em Coimbra. A reunião de ponto único procurava a “apreciação, discussão e votação da Avocação do Processo de Designação dos candidatos autárquicos municipais a encabeçar as listas no Concelho de Condeixa-a-Nova (…)”. Na sua intervenção Liliana Pimentel deixou claro que sempre considerou que desde a sua candidatura à Concelhia, a sua lista tinha vindo a ser tratada de forma desigual em relação à lista B de António Ferreira.

De acordo com João Portugal e a resolução de avocação por si assinada, a decisão que teria de ser propriamente fundamentada de acordo com os estatutos do partido, prendia-se com um conjunto de razões. São enumerados a existência de “processos jurisdicionais e contenciosos” sobre os quais “não há decisões definitas”. De facto, as ações principais ainda não foram decididas porém Liliana Pimentel questionou no seu discurso se “depois de quatro derrotas há dúvidas de qual será o resultado final da ação principal?”.

Liliana Pimentel enviou um recurso, a poucos dias do final do ano passado, à Comissão Política Nacional do PS. Na carta lê-se que a Concelhia pede ao órgão superior do partido que considere o ato de avocação “nulo ou anulável”.

Perante uma situação partidária concelhia que se apresenta dividida, e com o esforço alegadamente congregador da Federação a cristalizar ainda estas divisões, passará agora pelos eleitores aquando das eleições autárquicas, decidir se mantém o PS na liderança do seu Município ou se a linha que se têm mantido desde a revolução de Abril é em 2025 quebrada.