Apesar da mudança do sistema de proteção civil de uma estrutura distrital para um modelo sub-regional que aconteceu há um ano, a Liga dos Bombeiros Portugueses alega que a organização “não funciona”.
A 4 de janeiro de 2023, entraram em funcionamento os 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil que vieram substituir os 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS). A mudança cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, estava prevista na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em abril de 2019.
Os comandos sub-regionais “funcionaram como o previsto, sem que se tenham registado constrangimentos no seu funcionamento”, refere a ANEPC.
A Proteção Civil salienta que os comandos sub-regionais se “encontram a funcionar em pleno” e que foram designados todos os comandantes e segundos comandantes sub-regionais em janeiro de 2023, á exceção dos responsáveis pelo comando sub-regional da Península de Setúbal, uma vez que esta comunidade intermunicipal foi criada em fevereiro do ano passado.
Apesar de só ter atualmente segundo comandante, prevendo-se a designação do cargo de comandante sub-regional este mês de janeiro, a ANEPC garante que o comando sub-regional da Península de Setúbal está “a funcionar”.
A Proteção Civil acrescenta que a maioria dos comandos sub-regionais foi instalada nos edifícios anteriormente afetos aos extintos CDOS, sendo instalados em novos imóveis seis comandos sub-regionais, cujos edifícios foram cedidos de forma gratuita pelos municípios.
Os encargos com as obras de adaptação dos imóveis destinados à respetiva instalação "foram parcialmente suportados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como a aquisição de mobiliário adicional e equipamento informático", garante A ANEPC questionada sobre os custos.
A organização criada pela Proteção Civil “está em desacordo e em incumprimento com a lei de bases da proteção Civil”, sublinha a Liga dos Bombeiros Portugueses.
“Não beneficia em nada os corpos de bombeiros, antes pelo contrário. Do ponto de vista operacional e da mobilização de meios, o que se tem verificado é que, apesar de estar no papel essa distribuição, quando há ocorrências, ela não é respeitada em muitos casos. O princípio da proximidade é aquele que se executa e não o princípio da organização”, referiu o presidente da LBP.
António Nunes considera que esta reforma “não foi um sucesso”, destacando que “há dificuldades”, visto que na maioria das situações o que resultou “foi o princípio da proximidade e não o da organização”.
"Inventado uma organização que os outros agentes de proteção civil não têm”, criticiou o responsável, tendo em conta modelo distrital funcionam.
“No âmbito da proteção civil, não há planos sub-regionais, o que há é planos municipais, distritais, nacionais e regionais nos Açores e na Madeira”, frisa António Nunes e acrescenta que “a estrutura está mal implementada, mal organizada e não cumpre com a lei de bases da Proteção Civil”.
Para o presidente da LBP a estrutura da ANEPC é “exagerada e empolada” e que é que é “um desperdício financeiro para a proteção civil" haver um grande número de dirigentes. Exemplificando ao referir os locais onde existe um comandante e segundo comandante sub-regional para oito corpos de bombeiros.