A Câmara Municipal de Soure realizou, no dia 3 de fevereiro de 2025, às 17h00, a sua 1ª Reunião Extraordinária Pública, com o objetivo de apreciar e aprovar a Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Soure, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A reunião, presidida pelo presidente da Câmara, Mário Jorge Nunes, contou com a presença dos Senhores Vereadores eleitos pelo PS e pelo PPD/PSD e, esteve ainda, bastante público presente – na assistência pública a esta Reunião –, o que demonstra que os munícipes estão atentos ao processo e ficaram sensíveis à divulgação da Reunião Extraordinária Pública. Nenhum dos cidadãos presentes manifestou interesse em intervir ou participar na apresentação pública do documento.
Após deliberação, o documento foi aprovado por maioria, com cinco votos a favor (quatro do PS e um do PPD/PSD) e duas abstenções (dois vereadores do PPD/PSD).
A Proposta da Primeira Revisão do PDM de Soure será agora submetida à Assembleia Municipal para aprovação final. Os resultados do Período de Discussão Pública serão divulgados através da Comunicação Social, da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial e do site da Câmara Municipal de Soure, conforme o disposto no artigo 89.º do RJIGT.
Foram introduzidas alterações significativas no Regulamento, na Planta de Ordenamento e na Planta de Condicionantes, visando uma melhor adequação às necessidades locais e ao ordenamento sustentável do território.
A versão final do PDM inclui todos os elementos previstos no artigo 97.º do Decreto- Lei n.º 80/2015, de 14 de maio: Regulamento; Planta de ordenamento; Planta de condicionantes; Relatório explicativo da estratégia e modelo de desenvolvimento local; Programa de execução e plano de financiamento; Relatório ambiental e Resumo não Técnico; Planta de enquadramento regional; Planta da situação existente com a ocupação do solo; Relatório dos alvarás de licença e informações prévias urbanísticas; Mapa de ruído; Participações recebidas e respetivo relatório de ponderação; Ficha dos .dados estatísticos.
