Bilha Solidária: ANAFRE aguarda autorização do Governo para continuar a distribuir apoio
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) aguarda a autorização do Governo para dar continuidade à distribuição do apoio previsto no projeto Bilha Solidária, uma iniciativa financiada pelo Fundo Ambiental para apoiar beneficiários da tarifa social de energia elétrica. O projeto visa mitigar o impacto dos custos energéticos para as famílias em situação de vulnerabilidade, permitindo-lhes obter um reembolso na aquisição de garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL).
Segundo o comunicado emitido pela ANAFRE, a associação tem vindo a questionar o Fundo Ambiental sobre a possibilidade de iniciar a distribuição das verbas remanescentes do projeto. No entanto, o Fundo indicou que se encontra a aguardar um despacho do Ministério do Ambiente e Energia para formalizar a nova adenda ao protocolo com a ANAFRE. Sem essa autorização governamental, a associação está impedida de proceder à transferência dos montantes destinados às freguesias para operacionalizar o apoio.
A ANAFRE sublinha que os valores em causa pertencem ao Estado e não à própria associação, pelo que não pode atribuir os apoios sem autorização formal. Os mais recentes desenvolvimentos indicam que o gabinete da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, enviou um e-mail na noite de ontem, por volta das 22h00, para dar seguimento ao processo, permitindo que o Fundo Ambiental inicie os trâmites para a celebração da adenda ao protocolo.
A nova adenda permitirá a utilização do montante remanescente do programa e estabelecerá um prazo de execução, que deverá prolongar-se até 30 de junho. A ANAFRE destaca que esta situação se insere na normalidade dos procedimentos adotados nos últimos três anos e reforça a necessidade de um despacho formal para dar continuidade ao apoio às populações mais carenciadas.
O que é o Bilha Solidária?
O programa Bilha Solidária é uma medida de apoio social promovida pelo Governo, através do Fundo Ambiental, destinada aos beneficiários da tarifa social de eletricidade e a alguns pensionistas com baixos rendimentos. O objetivo é atenuar os custos com o gás de garrafa, um recurso energético amplamente utilizado em muitas habitações portuguesas.
A iniciativa permite aos beneficiários obter um reembolso de 10 euros por cada garrafa de gás adquirida, mediante apresentação da fatura e do NIF. O apoio pode ser solicitado através das Juntas de Freguesia aderentes ao programa. O Bilha Solidária tem sido considerado um importante instrumento para reduzir a vulnerabilidade energética das famílias e combater a pobreza energética, especialmente em zonas onde o gás canalizado não está disponível.
A continuidade do programa depende da aprovação da nova adenda ao protocolo, aguardada pela ANAFRE e pelo Fundo Ambiental. Enquanto isso, milhares de famílias continuam à espera da renovação do apoio para garantir o acesso a uma fonte essencial de energia no seu quotidiano.