Na próxima segunda-feira, 10 de março, a Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai deliberar sobre várias propostas de relevância para o desenvolvimento urbano e social do concelho, destacando-se a aquisição do Teatro Sousa Bastos, a requalificação do Museu Nacional de Machado de Castro, o reforço  do Fundo Municipal de Emergência Social reforçado para 2025, a adesão de Coimbra à plataforma nacional de bilhética de transportes públicos e o balanço do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) em 2024.

Reabilitação do Teatro Sousa Bastos para habitação e espaço cultural

A CM de Coimbra e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vão formalizar a aquisição do Teatro Sousa Bastos, um edifício abandonado há três décadas, para a construção de 32 fogos de habitação para arrendamento acessível e a criação de um espaço cultural. A operação representa uma aquisição inédita em copropriedade, onde a autarquia deterá o rés-do-chão, destinado a atividades culturais, enquanto os cinco pisos superiores ficarão sob gestão do IHRU para habitação acessível.

O investimento global é de 600 mil euros, sendo 466.078,18 euros suportados pelo IHRU e 133.921,82 euros pela CM de Coimbra. A aquisição será financiada com recursos próprios no caso do espaço cultural, enquanto a componente habitacional será assegurada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Após a formalização do negócio, será lançado um concurso público para conceção e construção do projeto.

“Esta aquisição é um marco que reforça a nossa missão de recuperação do património e promoção de habitação acessível”, afirmou o presidente da CM de Coimbra, José Manuel Silva. A vereadora da Habitação, Ana Cortez Vaz, sublinha que o projeto responde a duas necessidades urgentes: o aumento da oferta de habitação acessível e a recuperação do património histórico da cidade.

Requalificação do Museu Nacional de Machado de Castro

A reunião de Câmara também inclui a votação para a abertura do concurso público de requalificação do Museu Nacional de Machado de Castro, num investimento de 1,78 milhões de euros, financiado pelo PRR. O projeto, desenvolvido pelo ateliê Gonçalo Byrne – Arquitecto e revisto pela TUU – Building Design Management, visa corrigir patologias do edifício, preservando sua estrutura atual.

As obras incluem a substituição de revestimentos, requalificação de coberturas e fachadas, revisão da ventilação de espaços internos e intervenções na escadaria de apoio à cozinha. Com prazo de execução de 300 dias, a intervenção pretende garantir melhores condições de conservação ao museu, referência cultural e histórica da cidade.

Fundo Municipal de Emergência Social reforçado para 2025

A CM de Coimbra também deliberará sobre a transferência de 305 mil euros para o Fundo Municipal de Emergência Social (FMES), distribuídos entre as 18 Comissões Sociais de Freguesia (CSF). Com a soma dos saldos transitados de 2024, o montante total ascende a 594.980,74 euros.

O FMES apoia famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo suporte financeiro para despesas essenciais como alimentação, saúde, habitação e educação. O presidente da autarquia reforça a importância do fundo, sublinhando que a medida visa “proporcionar melhores condições de vida às famílias em dificuldades”.

Coimbra adere à plataforma nacional de bilhética de transportes públicos

Outro ponto em análise será a adesão à 1Bilhete.pt, plataforma nacional de gestão integrada de bilhética de transportes públicos. O contrato a celebrar com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) permitirá a interoperabilidade entre os sistemas municipais e nacionais, facilitando o carregamento e validação de bilhetes em diferentes operadores.

A adesão à plataforma é considerada pelos serviços técnicos municipais como “um passo fundamental para a mobilidade sustentável e a modernização do sistema de transportes da cidade”. A integração deve ser concluída num prazo de seis meses após a assinatura do contrato.

Balanço do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) em 2024

Por fim, será apresentado o relatório de avaliação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), que revela que, em 2024, Coimbra registou 2.065 processos ativos de Ação Social e 1.441 de Rendimento Social de Inserção. Foram ainda atribuídos 213.404,78 euros em apoios eventuais para medicação, óculos, próteses dentárias e alojamento urgente.

O município disponibiliza, face às regras do RGPD, o link para acederem a seleção dos documentos da próxima reunião (clique aqui).