No âmbito da gestão de resíduos no Município de Aveiro, a Câmara continua a pressionar o Governo para que o aterro sanitário atualmente instalado na freguesia de Eirol seja encerrado e se encontra uma nova solução técnica de tratamento, nomeadamente a incineração (da fração resto) e noutra localização da Região Centro. De acordo com nota de imprensa enviada à Central Press, este aterro está perto de esgotar a sua capacidade e que a ERSUC pretende, até junho de 2028, expandi-lo até uma capacidade de 1.200.000 toneladas.
“Para a CMA é tempo – ao fim de muitos anos, de anos demais – de começar a pensar numa nova solução técnica, que entendo dever ser a incineração, noutra localização da Região Centro. Há mais de duas décadas que os resíduos de vários municípios da Região são dirigidos para Aveiro, no aterro sanitário de Taboeira e no UTMB de Eirol. Uma vez esgotada a capacidade da Unidade de Tratamento Mecânico-Biológico (UTMB) de Eirol e do seu aterro sanitário, o destino dos resíduos deverá passar a ser outro”, defende o presidente da Câmara Municipal de Aveiro.
A Autarquia saúda o Governo pela solução apontada no “Plano de Ação TERRA – Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais”, apresentada no passado dia 7 de março, assumindo a opção de construir uma Incineradora na Região Centro, terminando com a deposição em aterro. Esta é uma das conclusões do Grupo de Trabalho dos Aterros que o Governo instituiu.
No parecer da Câmara enviado pelo presidente Ribau Esteves a esse Grupo de Trabalho, por intermédio do Secretário de Estado do Ambiente a 29 de janeiro, e que já tinha sido apresentado a 26 de fevereiro, ao Ministro do Ambiente do Governo anterior, a CMA assumiu uma posição clara sobre esta matéria.
No parecer, a Câmara realça que é "urgente uma decisão sobre o investimento numa nova estrutura de unidades de tratamento e valorização de Resíduos Urbanos, lamentando-se o arrastamento da abordagem deste assunto assumido por Governos anteriores, saudando o Governo atual pela prioridade dada a esta matéria, sendo pertinente dar aqui nota que entendemos muito relevante a hipótese da construção de uma Unidade de Incineração / Valorização Energética de RU, com uma indicação de localização em Barreiro de Besteiros, Tondela e com serviço a toda a Região Centro de Portugal, nos termos já defendidos e apresentados publicamente pela própria Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão / ECOBEIRÃO, num cenário devidamente estudado e negociado também ao nível das contrapartidas".
O Município afirma ainda que "no quadro de um acordo de compromisso formal e bem garantido, que envolva o Governo, o Grupo EGF e sua empresa a ERSUC, e os Municípios envolvidos, dado que sabemos todos do enorme atraso do trabalho de estudo, decisão e licenciamento de uma nova localização de um UTMB ou de outro tipo de Unidade de Tratamento de RU para a Região de Aveiro / Região Centro, a CMA poderá aceitar negociar uma solução sólida com cronograma e mecanismo de financiamento definidos, que assuma uma decisão sólida sobre a localização da Unidade de Tratamento que vai substituir o UTMB de Aveiro e o tipo de Unidade de Tratamento (defendendo a CMA a opção por uma Incineradora para a denominada “fração resto”, com uso de tecnologia moderna), em simultâneo com a continuidade da operação do UTMB e seu Aterro com condicionante de limitação temporal e concretização prévia de investimentos que aumentem a sua sustentabilidade ambiental e boa relação com as zonas urbanas envolventes".
A Câmara dá como exemplos, a construção do arruamento não urbano paralelo à A1, entre a rotunda do UTMB e a antiga EN 230, definido no PDM de Aveiro, integrando uma conduta dedicada aos esgotos do UTMB a ligar diretamente à Estação Elevatória da AdCL de Eixo (que tem de ser devidamente capacitada); a construção de um Nó Rodoviário no cruzamento da A1 com o Eixo Rodoviário Aveiro Águeda, dada a sua proximidade com a rotunda da entrada no UTMB (com a óbvia garantia da execução do ERAA a iniciar em 2025); e a selagem imediata, completa e devidamente cuidada do Aterro Sanitário de Taboeira.