A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem em consulta pública, até ao próximo dia 2 de maio de 2025, a proposta de alteração do Programa da Orla Costeira Ovar – Marinha Grande (POC-OMG). Este plano, que abrange cerca de 140 km de litoral, incluindo todos os concelhos costeiros entre Ovar e a Marinha Grande, pretende ajustar a gestão das praias marítimas à realidade atual e futura, promovendo maior segurança, proteção ambiental e valorização económica.
A proposta pode ser consultada online, através do portal oficial: Consulta Pública – POC-OMG, onde qualquer cidadão pode também deixar o seu comentário ou sugestão.
Um plano com impacto direto nas comunidades locais
Esta proposta pode ter implicações muito concretas no acesso e uso das praias locais, infraestruturas de apoio, e até em medidas de proteção contra a erosão costeira, problema particularmente sentido nas zonas ribeirinhas e de uso intensivo balnear.
Além de responder a necessidades detetadas ao longo da execução do plano original (aprovado há sete anos), esta alteração pretende corrigir erros de classificação e delimitação, adaptando as regras de ordenamento à procura atual, ao impacto ambiental e à segurança dos utilizadores.
Porquê participar?
As praias são mais do que apenas espaços de lazer no verão – são ativos sociais e económicos essenciais ao longo de todo o ano, sustentando atividades como o turismo, o comércio local, a pesca tradicional e o bem-estar das populações. A sua proteção e ordenamento têm impacto direto no quotidiano dos habitantes dos concelhos costeiros e nas oportunidades futuras para a juventude, para o investimento e para a qualidade de vida.
Esta consulta pública representa uma oportunidade única para que cada cidadão possa participar nas decisões que moldarão o território nas próximas décadas – desde o tipo de construções permitidas junto à costa, aos equipamentos balneares disponíveis ou à forma como se garante o equilíbrio entre fruição e preservação ambiental.
Qualquer cidadão pode participar através de um comentário escrito na plataforma Participa.pt, bastando selecionar a proposta em consulta e submeter o contributo.
Esta fase participativa antecede a análise técnica e posterior encerramento da consulta.
Num momento em que a erosão costeira, as alterações climáticas e a pressão turística colocam desafios crescentes ao litoral, o envolvimento da população torna-se essencial para garantir que as soluções adotadas respeitam as realidades locais e os interesses de quem lá vive e trabalha.
Se pretender visitar os planos de intervenção poderá consultar o site da Agência Portuguesa do Ambiente aqui.