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Concelhia do PS diz "estranhar" a permanência da fábrica de biocombustível em Vila Verde

Redação Central Press/
16/04/2025, 12h37
/
3 min
Vila Verde Visita PAN ©Distrital PAN Coimbra
Vila Verde Visita PAN ©Distrital PAN Coimbra

O Secretariado da Concelhia do Partido Socialista afirmou em comunicado "estranhar que depois da informação, veiculada na Comunicação Social, de ordem de proibição de laboração da fábrica de biocombustível, em Vila Verde, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC)"a mesma se mantenha em funcionamento.

Para o Partido Socialista "é claro que nenhuma unidade industrial pode laborar, no concelho, se não estiver devidamente legalizada e de posse de todas as autorizações".

O partido realçou em comunicado que o projeto foi anunciado pelo presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, como um “investimento estratégico que representa confiança na cidade e nos seus processos de decisão e funcionamento”, em 7 de junho de 2022. A estrutura concelhia considera porém que "tal projeto tem revelado ser um exemplo alarmante de irregularidades administrativas, desrespeito pelas normas ambientais e falta de transparência".

Desde a sua instalação, o processo tem sido marcado por "decisões questionáveis por parte da Administração do Porto da Figueira da Foz, da Câmara Municipal e do próprio promotor da unidade, que ignorou pareceres e ordens da CCDRC" afirma também o Partido Socialista que considera que o os factos desmentem a versão do executivo segundo o qual "a autarquia não tinha qualquer responsabilidade no licenciamento da unidade industrial" e que "todo o processo de atribuição de concessão e licenciamento era da responsabilidade da Administração do Porto da Figueira da Foz".

A reportagem da SIC revelou que a fábrica foi construída sem possuir o necessário Título Digital de Instalação, o documento que atesta que a unidade fabril tem todas as licenças necessárias para poder iniciar a sua construção. A concelhia socialista considera assim que "quando a autarquia aprovou o projeto de arquitetura da fábrica, a 28 de abril de 2023, as imagens de satélite e as denúncias da própria CCDRC ao Gabinete da Ministra do Ambiente indicam que a construção da fábrica já se teria iniciado, sem qualquer autorização formal".

Independentemente, do inquérito que foi aberto no DIAP Regional de Coimbra e que está em segredo de Justiça, dos processos de audição que irão decorrer na Assembleia da República, das iniciativas da CCDRC e da decisão dos tribunais, o Partido Socialista, "a bem da transparência, não pode pactuar com uma ilegalidade, nem aceita a irresponsabilidade de um executivo que continua a enaltecer um empreendimento que não cumpre a lei", pode ser lido no comunicado.

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